Quanto tempo demora processo trabalhista​? Guia completo

Todos os trabalhadores que se sentirem prejudicados ou tiverem seus direitos violados pelo empregador poderão entrar com um processo trabalhista para solucionar o conflito. 

Quem pensa em entrar com um processo trabalhista pode se perguntar também quanto tempo demora essa etapa e quando irá receber seu dinheiro.

Continue lendo para tirar suas dúvidas sobre quanto tempo demora o processo trabalhista, as etapas envolvidas e qual prazo para receber seus valores.   

O que é um processo trabalhista? 

O processo trabalhista é uma ação judicial que busca resolver conflitos entre o empregado e o empregador no ambiente de trabalho. 

Eles podem envolver problemas com pagamento de salários, horas extras, assédio e o descumprimento de outros direitos garantidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). 

Quando o trabalhador sente que seus direitos trabalhistas não estão sendo respeitados pelo empregador, ele pode reclamar formalmente na Justiça do Trabalho. 

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O juiz é a pessoa responsável por analisar e emitir a sentença no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Confira as etapas do processo trabalhista:

• Entrada da ação: o trabalhador aciona a Justiça do Trabalho
• Notificação: o empregador é notificado sobre o processo
• Primeira audiência: as partes se encontram com o juiz para resolver o problema
• Instrução processual: as partes apresentam as provas, testemunhas e documentos para justificar as alegações
• Sentença: o juiz decide o caso com base nas evidências apresentadas e leis
• Recurso: se uma das partes não concordar com a sentença, pode recorrer na Justiça do Trabalho
• Execução da ação: caso a decisão favoreça o trabalhador, o empregador deverá cumprir a sentença

Essas etapas processuais influenciam diretamente no tempo de duração da ação trabalhista, podendo levar anos até a decisão final.

O que influencia o tempo de um processo trabalhista?

Diversos fatores afetam o andamento do processo trabalhista, entre eles estão a dificuldade do caso, a quantidade de partes envolvidas e aumento de ações no sistema judicial.

Ações judiciais que exigem perícias, análises de documentos ou testemunhas levam muito mais tempo para serem resolvidas. 

O recurso é outra etapa que pode prolongar o processo. Ele é necessário quando o trabalhador ou a empresa não concorda com a sentença e recorre à decisão judicial.

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Além disso, a sobrecarga do sistema judiciário pode influenciar também na demora da conclusão do processo trabalhista. 

Caso a vara trabalhista da região esteja com muitas ações acumuladas, o prazo de julgamento acaba aumentando também.

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E afinal, quanto tempo demora um processo trabalhista? 

Vimos que as etapas processuais afetam diretamente o tempo de conclusão do processo. Mas, afinal, quanto tempo demora um processo trabalhista?

Em média, os processos trabalhistas duram de 6 meses até 5 anos. Cada ação tem suas particularidades e os desdobramentos judiciais impactam diretamente a duração.

Nos casos mais simples, a audiência inicial acontece até 90 dias após a data de entrada da ação. Após isso, ocorre a produção de provas que pode durar 6 meses e a sentença é dada em até 1 ano.

Para entender quanto tempo deve demorar um processo, é importante considerar as seguintes características da causa:

• Complexidade do caso
• Agenda da vara de trabalho
• Necessidade de perícia
• Apresentação de recursos
• Remarcações

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Essas etapas podem atrasar ainda mais, aumentando o prazo final. Apesar disso, a legislação brasileira busca agilizar o processo judicial com a prescrição da dívida trabalhista.

A prescrição trabalhista limita que o trabalhador recorra aos direitos adquiridos apenas nos 5 últimos anos trabalhados. Podendo judicializar o caso até 2 anos após a demissão.

Com a Reforma Trabalhista, estabeleceram a prescrição intercorrente. Nesse caso, as ações que não tiverem retorno das partes em até 2 anos desde a última movimentação poderão ser extintas.

Quanto tempo demora um processo trabalhista de 2ª instância​?

Em 2024, o processo trabalhista de 2ª instância demorou em torno de 204 dias para ser julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

O processo segue para 2ª instância, quando uma das partes não concorda com a decisão e realiza a solicitação para recorrer à determinação. 

Esses processos seguem para julgamento pelo colegiado de juízes no Tribunal Regional do Trabalho, levando um prazo maior para conclusão.

Qual o tempo máximo que um processo pode levar? 

Não existe um prazo exato para conclusão do processo trabalhista. Causas com valores abaixo de 40 salários mínimos são geralmente concluídas rapidamente.

Enquanto processos com etapas mais complexas como as fases de execução trabalhista, recurso e perícias podem levar anos para serem concluídos. 

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No Brasil, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece normas e leis para tornar esse processo mais rápido e garantir uma conciliação justa. 

As prescrições trabalhistas bienal, quinquenal e intercorrente são formas de estabelecer limites nesse prazo, garantindo que o trabalhador busque a Justiça do Trabalho e tenha retorno da empresa rapidamente.

Ganhei um processo trabalhista, quanto tempo demora para receber? 

Com a decisão final, se inicia a fase de execução da dívida trabalhista com o prazo para pagamento do processo trabalhista. Ele é definido pelo juiz e deve demorar entre 48 horas até 15 dias úteis. 

Na audiência trabalhista final, o trabalhador e o empregador apresentam os cálculos dos valores envolvidos na ação e o juiz decide o valor da indenização. 

Após essa definição, o juiz informa o prazo final para o empregador. Caso ele não cumpra, a empresa pode enfrentar consequências como ter os bens penhorados.

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Se você está pensando em iniciar ou está enfrentando um processo trabalhista, é importante contar com um advogado especializado para ter o auxílio necessário.

Essa ajuda certamente irá garantir que seus direitos sejam respeitados e evitará que atrasos maiores aconteçam durante o processo.

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