Haddad indica que dará andamento à isenção do IR só após o Carnaval

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (21.fev.2025) que o governo só deve encaminhar a proposta que isenta do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) as pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês depois do Carnaval. Em contrapartida, ele indicou que o projeto para disponibilizar o consignado privado está perto de ser enviado.

“Estamos a uma semana do Carnaval. Penso que talvez antes da [reforma sobre a] renda, vá o consignado privado, que a tramitação está mais adiantada”, declarou em entrevista a jornalistas, no escritório da Fazenda, em São Paulo (SP).

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Haddad já havia dito que os 2 projetos e o redesenho do Auxílio Gás estão entre as prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o biênio 2025-2026. O Poder360 mostrou que a nova faixa de isenção do IRPF levaria a uma perda de arrecadação anual de R$ 51 bilhões a partir de 2026. A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) encaminhou dados com exclusividade ao Poder360.

A arrecadação projetada é de R$ 312,26 bilhões anuais. Uma nova correção da tabela do Imposto de Renda beneficiaria mais 9,6 milhões de brasileiros em 2026. Ao todo, 26 milhões de declarantes estariam livres de tributação.

CONSIGNADO PRIVADO

O titular da Fazenda avalia que o consignado privado deve ter um “impacto favorável” na economia brasileira em 2025. Na prática, o governo busca baratear o acesso ao crédito para trabalhadores em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em 29 de janeiro, Haddad havia sinalizado que o e-Social será usado com informações de bancos para a análise de concessão de empréstimo consignado.

Com a mudança, o trabalhador do setor privado poderá optar por qualquer banco, sem depender do convênio da empresa empregadora com a instituição financeira –como se dá no atual modelo. As regras de desconto até 30% do salário e 10% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser mantidas.