Contrato de locação sem garantia: entenda como funciona

O contrato de locação sem garantia é uma alternativa prática para locadores e locatários que buscam simplificar o processo de aluguel de imóveis.

Nesse tipo de contrato, não há exigência de garantias como fiador, caução ou seguro-fiança, reduzindo a burocracia. Mas será que essa modalidade é vantajosa?

Neste artigo, vamos explicar como funciona o contrato de locação sem garantia​, as vantagens, desvantagens e o que fazer em caso de inadimplência. Continue a leitura! 

O que é um contrato de locação sem garantia?

Um contrato de locação sem garantia é aquele no qual o locatário não precisa apresentar fiador, realizar depósito caução ou contratar seguro-fiança.

Essa modalidade está prevista no artigo 42 da Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991), que permite ao locador exigir o pagamento antecipado do aluguel, geralmente referente ao mês corrente.

Confira também: É melhor seguro-fiança ou caução?

Esse tipo de contrato é ideal para quem deseja evitar as complicações de encontrar um fiador ou gastar com garantias adicionais, mas exige cuidado com prazos e condições.

Como funciona o contrato de locação sem garantia?

No contrato de locação sem garantia, as condições de pagamento e responsabilidades do locatário e do locador são estabelecidas com base em um acordo entre as duas partes.

A ausência de garantias implica em:

• Pagamento antecipado: geralmente, o aluguel é pago antes do início do mês, garantindo segurança ao locador
• Responsabilidade direta: caso o inquilino não cumpra suas obrigações, o locador pode tomar medidas legais, como ação de despejo, sem depender de garantias adicionais

Apesar da simplicidade, tanto locadores quanto locatários devem redobrar a atenção ao contrato para evitar problemas futuros.

Vale a pena fazer um contrato de locação sem garantia?

Sim, para muitos casos, vale a pena optar por um contrato de locação sem garantia, tanto para locadores quanto para locatários.

Essa modalidade é mais prática, menos burocrática e pode ser mais rápida do que outras opções. No entanto, ela exige atenção a alguns detalhes para evitar problemas, como mostraremos a seguir.

Vantagens para o locador

Para os locadores, um contrato sem garantia pode trazer benefícios importantes, principalmente relacionados à segurança financeira e à agilidade em caso de inadimplência.

• Pagamento antecipado: como o aluguel é pago antes do mês de uso, o locador recebe o valor antes de qualquer eventual problema, garantindo maior estabilidade financeira
• Desocupação rápida: em caso de não pagamento, o processo de despejo tende a ser mais rápido, já que não há garantias adicionais que exijam acionamento ou análise jurídica prolongada

Esses fatores tornam o contrato uma escolha vantajosa para quem prioriza rapidez e menos complicações no gerenciamento do imóvel.

Vantagens para o locatário

Para o locatário, a ausência de garantias como fiador ou caução reduz consideravelmente os obstáculos comuns em contratos de locação.

• Menos burocracia: o inquilino não precisa apresentar fiador ou contratar um seguro-fiança, o que elimina etapas demoradas no processo.
• Economia: a dispensa de caução ou seguro reduz os custos iniciais da locação, facilitando o processo, principalmente para quem tem pouco dinheiro disponível

Essas vantagens tornam o contrato sem garantia uma excelente opção para quem busca agilidade e menos barreiras para alugar um imóvel.

Possíveis desvantagens

Apesar das vantagens, o contrato sem garantia pode apresentar alguns desafios tanto para locadores quanto para locatários, que devem ser considerados antes da decisão.

• Análise de crédito rigorosa: como o locador não conta com garantias adicionais, ele pode exigir uma comprovação mais rigorosa da renda e do histórico financeiro do inquilino, o que pode dificultar a aprovação para algumas pessoas
• Risco de inadimplência: sem garantias para acionar, o locador fica mais exposto a prejuízos caso o inquilino não cumpra com os pagamentos

Ao considerar essa modalidade, é importante avaliar essas possíveis desvantagens e tomar as medidas para reduzir os riscos e garantir um contrato vantajoso para ambas as partes.

O que acontece no caso de inquilino inadimplente?

Quando o inquilino não paga o aluguel em dia, o locador pode tomar medidas legais para proteger seus direitos. As ações possíveis incluem:

1. Notificação extrajudicial: o locador pode enviar uma notificação formal cobrando o pagamento em atraso
2. Ação de despejo: em caso de não pagamento, o locador pode entrar com uma ação judicial para solicitar a desocupação do imóvel
3. Cobrança judicial: além do despejo, é possível cobrar judicialmente os valores devidos pelo inquilino

Por isso, é essencial que o contrato de locação esteja bem redigido, com cláusulas que detalhem as responsabilidades dos envolvidos.

Como conseguir crédito para pagar aluguel em dia

Para conseguir crédito e pagar o aluguel em dia, você pode buscar alternativas com taxas de juros mais acessíveis que o cartão de crédito ou cheque especial.

Aqui na meutudo, temos a Antecipação do saque-aniversário, uma opção prática que permite retirar até 12 parcelas futuras do saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas.

Essa opção é bastante popular por ter taxas de juros acessíveis e por não comprometer sua renda, além disso, está disponível também como um empréstimo para negativados.

Para contratar, basta ser optante pela modalidade de Saque-Aniversário, o que pode ser feito diretamente no aplicativo FGTS. Como mostra o passo a passo abaixo:

Guia para optar pelo saque-aniversário

1.

Instale e acesse o aplicativo do FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;

Como instalar o aplicativo

2.

Coloque seu CPF, selecione a opção “Não sou um robô” e clique em “próximo”. Insira sua senha aplicativo e “entrar”.

3.

Na tela inicial, clicar no card “Sistemática de saque do seu FGTS”.

4.

Leia os termos de uso, clique em “Li e aceito os termos e condições” e depois “Optar pelo Saque-aniversário”.

Todo o processo é realizado 100% online, pelo nosso site ou aplicativo gratuito com segurança, e o dinheiro é liberado entre 10 minutos e 24 horas úteis, após a aprovação.

Confira uma estimativa de quanto você pode solicitar com a gente usando o simulador de Antecipação do saque-aniversário abaixo:

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*O número de parcelas pode variar de acordo com as condições contratadas

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Essa modalidade não consome o limite do cartão de crédito, já que as parcelas são descontadas do benefício, nem tem as altas taxas do cheque especial, oferecendo uma solução acessível mesmo para quem está negativado.

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