BPC/LOAS com renda per capita superior a 1/4 salário mínimo

Muitas famílias em vulnerabilidade têm o Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado por ultrapassar a renda, mesmo sem condições reais de sustento ou acesso a outros auxílios.

O cálculo da renda nem sempre reflete a realidade, pois despesas essenciais podem comprometer quase tudo. Isso gera incerteza para quem depende do benefício.

Neste artigo, vamos explicar em que casos a renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo para LOAS pode ser flexibilizada, quais critérios o INSS analisa e como garantir o benefício. Continue a leitura!

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é conhecido por ser um benefício que garante uma renda para idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade de baixa renda e que comprovem não conseguir prover o próprio sustento.

Essa ajuda financeira é equivalente ao valor de um salário mínimo, que em 2025 é de R$ 1.518,00 por mês.

Apesar do BPC ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele se trata de um benefício assistencial e não exige que o solicitante atinja uma quantidade de contribuições para dar entrada no pedido do benefício.

Da mesma forma, ele não garante décimo terceiro e pensão por morte para os dependentes de quem recebia o benefício.

Saiba mais: Quem recebe BPC/LOAS pode fazer a contribuição do INSS?

Quem tem direito de receber o BPC/LOAS?

Conforme mencionamos, o público que pode ter direito ao BPC é composto por idosos com 65 anos ou mais e por pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que haja comprovação.

Leia mais: Quais doenças têm direito ao LOAS/BPC? Lista completa 2025

Além disso, é preciso cumprirem alguns outros requisitos, tais como:

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal;
• Comprovar renda por pessoa do grupo familiar de até a 1/4 de salário mínimo atual;
• Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidade social;
• Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil.

Atenção: O requisito de 1/4 do salário mínimo não é absoluto, e há flexibilização para concessão do benefício, dependendo de cada caso.

Novos critérios para concessão do benefício

Em 2025, as regras para a concessão do BPC/LOAS foram atualizadas para garantir que o auxílio alcance as famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Agora, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo.

Com o salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2025, isso significa que a renda por pessoa no grupo familiar não pode ultrapassar R$ 379,50.

Esse valor é calculado somando-se todos os rendimentos dos moradores do domicílio e dividindo pelo número total de pessoas.

Vale destacar que, se já houver um beneficiário do BPC na família, o valor recebido por ele não será contabilizado na renda familiar para a concessão de um novo benefício.

Além disso, é obrigatório que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passe pela avaliação do INSS, que analisa a condição de deficiência ou vulnerabilidade social.

Qual é o valor de 1/4 de um salário mínimo?

Um dos requisitos para poder receber o BPC, como explicado, tem a ver com a renda familiar por pessoa, que automaticamente libera o benefício para quem tem renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Para descobrir qual é o valor de 1/4  de um salário mínimo é muito simples, basta dividir o salário mínimo por 4. Desta forma:

R$ 1.518,00 / 4 = R$ 379,50

Portanto, o valor de 1/4 de um salário mínimo em 2025 é R$ R$ 379,50.

Posso receber o BPC/LOAS com a renda familiar superior a 1/4 do salário?

Sim, é possível receber benefício BPC/LOAS com renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo, segundo o artigo 20A da Lei n.º 13.982/2020.

Logo, a renda familiar superior a 1/4 do salário mínimo por ser flexibilizada e o critério econômico será de até 1/2 salário mínimo por pessoa, garantindo a concessão do BPC. 

Isso acontece quando, mesmo ultrapassando o valor estipulado, a família continua em situação de miserabilidade.

Saiba mais: Idade, requisitos e como conseguir BPC LOAS para idoso

Conforme informado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, o valor da renda per capita não é um critério para decidir sobre miserabilidade da família.

Dessa forma, a família deve demonstrar que a renda não é suficiente para o sustento por meio dos documentos para solicitar BPC/LOAS exigidos normalmente, além de outros que sejam solicitados.

Para checar a informação, o INSS deve fazer uma análise completa dos documentos e da situação socioeconômica dos membros da família do idoso ou da pessoa com deficiência.

Em casos de dúvidas, é aconselhável entrar em contato com um advogado especializado em direito previdenciário.

Continue acompanhando as principais informações sobre renda familiar LOAS com a meutudo, inscreva-se aqui no formulário.

Qual a renda máxima preciso ter para poder receber o benefício BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC/LOAS em 2025, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, o que corresponde a R$ R$ 379,50.

No entanto, em casos específicos, como situações de vulnerabilidade extrema, esse limite pode ser flexibilizado até metade do salário mínimo (R$ 759,00), conforme decisões judiciais e interpretações legais.

A renda per capita é calculada somando-se todos os rendimentos dos membros da família que residem na mesma casa e dividindo pelo número total de pessoas.

Importante: Na concessão do benefício, o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único e passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS, que verificará a condição de deficiência ou idade avançada e a situação de vulnerabilidade social.

Você pode usar a calculadora de renda per capita abaixo, para saber, de acordo com a sua renda, se você está elegível para receber o benefício.

Basta preencher os campos abaixo, com o benefício desejado, a renda bruta familiar e quantidade de pessoas que moram na mesma casa e apertar o botão “Verificar”.

Quais as novas regras para o BPC 2025?

Em 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) passou por alterações significativas para ampliar o acesso e garantir maior segurança aos beneficiários.

As principais mudanças envolvem a inclusão de pessoas com deficiência de grau leve e a obrigatoriedade de atualização cadastral. Confira detalhes nos próximos tópicos.

Deficiência de grau leve

Anteriormente, o BPC era destinado apenas as pessoas com deficiência moderada ou grave.

Com a nova legislação, indivíduos com deficiência de grau leve também passaram a ter direito ao benefício, desde que atendam aos critérios de renda estabelecidos.

Para isso, assim como os demais beneficiários, é preciso que a renda per capita da família seja de até 1/4 do salário mínimo, como já comentamos.

Atualização cadastral obrigatória

A partir de 2025, todos os beneficiários do BPC/LOAS devem realizar a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos.

Essa exigência tem como objetivo manter as informações dos beneficiários sempre atualizadas e garantir que o auxílio continue sendo concedido a quem realmente precisa.

Caso a atualização não seja realizada dentro do prazo, o benefício poderá ser suspenso temporariamente até que os dados sejam regularizados.

Além disso, foi implementado um sistema de biometria obrigatória para novos beneficiários, aumentando a segurança e prevenindo fraudes no recebimento do benefício.

Como a lei define a regra sobre renda do BPC?

A lei que define tanto a renda como os outros critérios de concessão do BPC é a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Nela, a regra geral é de que a renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo para que o benefício, seja, automaticamente concedido. 

No entanto, como explicamos anteriormente, essa regra não é absoluta e pode ser reavaliada a depender do grau de deficiência da pessoa, dependência de terceiros e do comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos.

Como dar entrada no BPC/LOAS?

O requerimento para o BPC/LOAS pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo no Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente, após agendamento.

Confira também: Guia para se inscrever no CadÚnico e ter direito aos benefícios

No entanto, anteriormente, é necessário que o solicitante e as pessoas da família que residem na mesma casa tenham inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

A inscrição no CadÚnico é feita em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima da residência.

Posso fazer empréstimo BPC/LOAS?

O empréstimo consignado para BPC/LOAS foi liberado novamente pelo governo, com novas regras e novo limite de margem consignável.

Os beneficiários, agora, após a solicitação do empréstimo, têm até 5 dias úteis para decidir se desejam seguir ou não com a contratação.

Entenda: Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo 2025? Requisitos

Além disso, eles podem destinar até 35% de seus benefícios para o pagamento de empréstimos e uso de cartões de crédito. A distribuição da margem é a seguinte:

• 30% para pagamento de um ou mais empréstimos;
• 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.

Anteriormente, a margem liberada para empréstimo consignado BPC/LOAS era de 45%. Se você tem dúvidas se ainda possui margem disponível para contratar o consignado, pode utilizar a calculadora de empréstimo BPC/LOAS abaixo.

Aqui na meutudo, beneficiários do BPC/LOAS podem contratar empréstimo com autonomia e sem sair de casa, por meio do nosso aplicativo ou site.

E ainda é possível acompanhar todo o processo em tempo real, pois garantimos a transparência que você merece.

Caso tenha alguma dúvida ou precise de ajuda, nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar, basta chamar no chat.

Após a análise, se tudo estiver correto, o empréstimo é depositado via Pix na sua conta, geralmente em 30 minutos, com prazo máximo de 24 horas úteis.

Importante: O depósito do dinheiro respeita o prazo de 5 dias úteis de escolha em seguir com a contratação.

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Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você e que você tenha esclarecido suas dúvidas sobre renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo para LOAS. 

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