Saiba quais são os próximos passos após a denúncia contra Bolsonaro

A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou nesta 3ª feira (18.fev.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas envolvidas no inquérito que apura o que seria uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022 –vencidas pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os denunciados estão o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A denúncia, porém, não significa que o ex-presidente será preso, ou que ele já seja considerado culpado pela Justiça. O que a PGR apresentou no inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) valida a atuação e o relatório da PF (Polícia Federal). Neste caso, os denunciados ainda não viram réus e permanecem na condição de investigados.

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As provas contra os envolvidos foram obtidas pela corporação ao longo de quase 2 anos, por meio de quebras de sigilos telemático, telefônico, bancário e fiscal, além de colaborações premiadas, buscas e apreensões.

Eis abaixo os crimes pelos quais os envolvidos foram denunciados e a pena prevista:

• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• integrar organização criminosa – 3 a 8 anos de prisão.

PRÓXIMOS PASSOS

A denúncia foi enviada ao STF.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deverá decidir se aceita a denúncia (totalmente ou em parte) ou se arquiva o caso. Também deve submeter a decisão a um colegiado. Ainda pode pedir mudanças à PGR se considerar a peça incompleta ou entender que não corresponde à lei.

Essa etapa envolve audiências com acusados e novos interrogatórios. O Código Processual Penal obriga o juiz a conduzir a própria investigação e convocar testemunhas e corréus.

Passados os requerimentos e diligências e, comprovadas as provas encontradas pela PF, os envolvidos viram réus e responderão por uma ação penal pública –podendo ser condenados ou absolvidos. Nessa fase são feitas as alegações finais e a Corte profere uma decisão sobre as penas de cada um dos envolvidos.

O Supremo ainda pode enviar o caso de volta à 1ª Instância –nesse caso, uma eventual prisão de Bolsonaro seria mais demorada. Essa possibilidade pode ser levantada por integrantes do colegiado, uma vez que Bolsonaro não tem mais foro privilegiado e, por isso, poderia ter o caso julgado por uma Vara Federal.

A tendência é que Moraes leve o caso para ser analisado pela 1ª Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Moraes e Flávio Dino. Cabe ao relator, no entanto, tomar essa decisão.

O Código de Processo Penal determina um prazo de até 15 dias para a apreciação da denúncia pela instância que a julgará. Na avaliação de especialistas ouvidos pelo Poder360, a proximidade da denúncia com os feriados de Carnaval, Páscoa e do Trabalho pode fazer com que o prazo seja ampliado.

Uma eventual condenação de Bolsonaro e consequente perda de direitos políticos em razão dos crimes aos quais é acusado só será possível depois de uma sentença penal condenatória que transitou em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Até lá, no entanto, o ex-presidente segue inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2023.

MILITARES

Em relação aos militares envolvidos, deverão ser julgados pela Justiça comum. Uma eventual transferência do processo para a Justiça Militar é pouco provável, uma vez que os crimes pelos quais foram denunciados são tipicamente civis.

Além disso, a atuação dos oficiais se deu enquanto “funcionários públicos”, mais do que durante o exercício de atividade militar. Portanto, o rito processual deve ser o mesmo dos demais investigados.

A INVESTIGAÇÃO

Em novembro de 2024, a PF realizou uma operação contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por planejar, de acordo com o entendimento da corporação, um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito no pleito de 2022.

Os agentes miraram os chamados “kids pretos”, grupo formado por militares das Forças Especiais. Investigaram um plano de execução contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Os investigados também teriam planejado a prisão e execução de Moraes.

Na ocasião, foram expedidos 5 mandados de prisão preventiva e 3 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Goiás, no Amazonas e no Distrito Federal. Os alvos tiveram de cumprir uma série de medidas, como não falar com outros investigados, entregar seus passaportes e a suspensão do exercício de funções públicas.

Estes foram os alvos:

• o secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência de Bolsonaro, o general da reserva Mário Fernandes;
• o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;
• o major Rafael Martins de Oliveira;
• o major Rodrigo Bezerra de Azevedo; e
• o policial federal Wladimir Matos Soares.