Polícia Militar de SP apresenta novas câmeras corporais ao STF

Representantes da PM (Polícia Militar) de São Paulo reuniram-se na 6ª feira (14.fev.2025) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, no Centro de Operações da Polícia Militar da capital paulista, para apresentar o funcionamento das novas câmeras corporais.

Segundo o STF, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse que o modelo atual de armazenamento de imagens guarda as informações por 3 meses. Por isso, é muito oneroso e compromete um orçamento que poderia ser usado para aumentar o total de câmeras. Tarcísio acrescentou que, com a nova tecnologia, já teria condições de aumentar o número de equipamentos de 10.000 para 12.000 e, em pouco tempo, a 15.000.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

Ao final do encontro, Barroso disse que o comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas, fez uma apresentação do novo modelo de câmeras. Nela, ele falou que os equipamentos utilizados pela PM ainda serão capazes de gravar ininterruptamente a ação dos policiais. “Foi extremamente esclarecedor e agora eu fiz as anotações, vou receber novas informações e, a partir daí, nós vamos decidir”, acrescentou o presidente do STF.

Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP-SP), e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

Em 9 de dezembro, Barroso determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela PM paulista. Pela decisão, os equipamentos deveriam ser capazes de gravar a ação dos policiais ininterruptamente. Ele atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo.

Em nova decisão, de 26 de dezembro, o ministro acatou o argumento do governo paulista de que não teria câmeras suficientes para todo o efetivo da PM, que supera os 80.000 agentes.

Barroso limitou a obrigatoriedade das câmeras somente para “operações de grande envergadura”, como incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais e ordenou que os equipamentos fossem destinados a regiões com maior letalidade policial.

Gravação ininterrupta

Em setembro de 2024, o governo de SP anunciou a assinatura de um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12.000 câmeras corporais. Pelas regras do edital, o acionamento da gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação poderia ser interrompida durante as operações.

O novo modelo, previsto no edital, diferia do que estava em vigor, em que o equipamento fazia a gravação, sem cortes, da ação do militar. No contrato não estava previsto que a câmera fizesse gravação ininterrupta–ponto criticado por entidades de direitos humanos. 

Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), isso seria compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Copom e o acionamento manual pelo próprio policial.

O edital é alvo de ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, julgada pelo ministro Barroso.

Com informações da Agência Brasil