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Recebi Pix por engano, o que fazer? Não devolver é crime?

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O número de transações bancárias via Pix aumenta a cada dia que passa, devido à grande popularização da transferência instantânea em todo o Brasil.

Com o crescimento constante no número de transações, é muito comum ocorrer casos de Pix por engano. Tanto quem faz a transferência errada, quanto quem recebe o dinheiro, podem ficar em dúvida sobre os próximos passos.

Por isso, neste artigo você terá a resposta para: “Recebi um Pix por engano, o que fazer?”, dentre outras informações sobre Pix errado e consequências. Confira a seguir.

Como acontece o Pix errado?

Erros ao realizar uma transferência via Pix podem ocorrer por diversos motivos. Entre os mais comuns estão:

  • Escolher a pessoa errada na lista de contatos
  • Erros de digitação ao inserir a chave Pix (CPF, e-mail, número de telefone ou chave aleatória)
  • Problemas técnicos nos sistemas das instituições financeiras
  • Inserir um valor diferente do pretendido, enviando mais ou menos dinheiro do que o desejado

Leia mais: Quem criou o Pix? Qual governo implementou e como surgiu 

Para diminuir esses riscos, é essencial que a pessoa que vai fazer o Pix revise cuidadosamente todas as informações antes de confirmar a transação.

Além disso, manter o aplicativo bancário atualizado e estar atento a possíveis mensagens de erro pode ajudar a evitar problemas.

É possível cancelar um PIX?

Quando falamos de Pix, estamos falando em uma transação que percorre a conta de origem até a conta de destino em alguns segundos.

Logo, cancelar um Pix não é possível, devido à velocidade em que a transação ocorre.

Confira: 4 formas simples para fazer um Pix

Por isso, o recomendado é que, ao fazer um Pix, você foque totalmente sua atenção nos detalhes da transferência, para evitar o desgaste e as consequências de fazê-lo incorretamente.

Recebi um PIX por engano, tenho que devolver?

“Recebi um Pix por engano, e agora?” Muitas pessoas podem pensar que tiraram a sorte grande ao Sim! Caso você tenha recebido um Pix por engano, a forma correta de devolver esse recurso é acessando a transação no aplicativo do seu banco e utilizando a função de devolução do valor total ou parcial.

Ou seja, você não deve fazer um novo Pix manualmente para quem enviou o recurso, pois isso pode levar a fraudes ou complicações na transação.

Leia também: É possível fazer Pix no caixa eletrônico? Como fazer?

A devolução do valor é um procedimento necessário porque, do ponto de vista legal, reter um dinheiro que não lhe pertence pode configurar crime de apropriação indébita.

Além disso, há decisões judiciais que obrigam a devolução de valores recebidos indevidamente via Pix, reforçando essa obrigatoriedade.
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Como faço para devolver um Pix errado?

Você pode devolver o Pix de algumas maneiras. Uma delas é, simplesmente, conferir os dados do remetA maioria dos aplicativos bancários oferece uma funcionalidade específica para a devolução de valores recebidos via Pix. A seguir, veja um passo a passo geral para efetuar a devolução:

  1. Acesse o aplicativo do seu banco onde o Pix foi enviado
  2. No extrato bancário ou na área de histórico de transações, encontre o Pix recebido por engano
  3. Selecione a opção “Devolver Pix” ou “Estornar“

Devolver Pix.jpg

  1. Siga as instruções fornecidas pelo aplicativo para confirmar a devolução do valor total ou parcial

Aprenda: Fiz um Pix errado e agora? Veja o que fazer nessa situação

É importante ressaltar que os termos e a localização dessa funcionalidade podem variar entre os bancos. Caso não encontre a opção de devolução, entre em contato com o atendimento da sua instituição financeira para obter orientação.

Quando o mecanismo de devolução do Banco Central é acionado?

O Banco Central implementou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para agilizar o ressarcimento em casos de fraude ou falhas operacionais.

Esse mecanismo permite que as instituições financeiras realizem a devolução de valores de forma padronizada e eficiente.

No entanto, o MED é acionado principalmente em situações de suspeita de fraude e não substitui a necessidade de o recebedor devolver voluntariamente valores recebidos por engano. 

Cuidados ao receber um Pix desconhecido

Ao perceber que recebeu um Pix inesperado de um desconhecido, a recomendação é não devolver o valor imediatamente.

Isso porque golpistas podem utilizar essa estratégia para induzir a vítima a devolver o dinheiro para uma conta diferente. Dessa forma, eles podem acionar o MED que devolverá o valor para o golpista, garantindo um pagamento duplo para si.

O ideal é verificar a origem do pagamento no extrato do banco e entrar em contato com a instituição financeira para informar o ocorrido.

Se o remetente legítimo entrar em contato solicitando a devolução, nunca faça um novo Pix manualmente. Utilize apenas a função “Devolver Pix” dentro do aplicativo bancário, garantindo que o valor retorne diretamente para a conta de origem.

Caso suspeite de fraude ou pressão indevida para devolver o dinheiro, registre um boletim de ocorrência. Além disso, se o valor for alto e houver dúvidas sobre a origem, consulte um advogado antes de qualquer ação.

Não devolver Pix errado é crime?

Sim! Apropriar-se de um Pix recebido por engano pode configurar crime de apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Esse crime prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
Mesmo que o valor tenha sido enviado por erro do remetente, mantê-lo sem devolver é ilegal. Além das penalidades criminais, decisões judiciais recentes têm obrigado a restituição do dinheiro com correção monetária.

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Para evitar problemas, sempre devolva o valor pelo próprio aplicativo bancário, utilizando a função “Devolver Pix”, garantindo segurança e evitando golpes.

Recebi um Pix errado e gastei, e agora?

Se você gastou um Pix recebido por engano, precisará devolver o valor ao remetente, mesmo que já não tenha o dinheiro disponível.

Caso o remetente solicite a devolução e você não consiga pagar imediatamente, é recomendável negociar um prazo para ressarcir o montante.

Saiba mais: Pix em processamento: saiba o que significa e como resolver

Se a pessoa que enviou o Pix registrar um boletim de ocorrência ou ingressar com uma ação judicial, você poderá ser obrigado a devolver o valor com correção. Além disso, seu nome pode ser incluído em processos cíveis.

Por isso, para evitar complicações legais, entre em contato com o banco e regularize a situação quanto antes.

Tem como fazer Pix sem dinheiro na conta?

Sim, é possível realizar um Pix mesmo sem saldo disponível na conta corrente.

Para isso, você pode fazer o Pix no cartão de crédito, que usa o limite do cartão para realizar o envio com o valor sendo cobrado depois na fatura, com possibilidade de parcelamento. 

Mas, existem outras formas de fazer um Pix sem ter o valor disponível na conta. Conheça a seguir algumas delas.

Pix Parcelado INSS

O Pix Parcelado INSS é um meio de pagamento exclusivo da meutudo, voltado para aposentados e pensionistas do INSS que desejam fazer compras à vista, mas pagar parcelado. 

Com essa alternativa, é possível pagar compras à vista e parcelar o valor, aproveitando descontos oferecidos por lojistas para pagamentos à vista, mas dividindo o valor de forma que se encaixe melhor no orçamento.

O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes*, tornando as parcelas mais acessíveis. Além disso, o Pix Parcelado INSS está disponível para negativados e conta com juros reduzidos em comparação a outras linhas de crédito.

* Parcelamento abaixo de 12 vezes a depender de condições.

Após contratado, as parcelas são descontadas diretamente do benefício recebido; por isso, é preciso ter margem consignável disponível para contratar o Pix Parcelado INSS.

Essa opção garante maior flexibilidade financeira para quem precisa de dinheiro extra sem comprometer o orçamento de uma só vez. O processo de contratação é simples, rápido e totalmente digital.

Antecipação do FGTS via Pix

Outra forma de fazer um Pix sem ter saldo é através da Antecipação do FGTS.

Nessa modalidade, o trabalhador pode antecipar os valores do Saque-Aniversário que teria direito a sacar nos próximos anos, recebendo o dinheiro imediatamente na conta via Pix.

A Antecipação é uma modalidade de crédito que não compromete o orçamento mensal. O pagamento é feito de forma automática, a partir de um desconto feito anualmente no saldo do FGTS.

Dessa forma, o trabalhador não precisa se preocupar em pagar uma conta mensalmente.

Além disso, as taxas de juros costumam ser mais atrativas do que as de outros tipos de crédito, pois o saldo do Fundo serve como garantia para a operação. 

Se gostou dessa opção, saiba que aqui na meutudo você pode contratar a Antecipação de forma 100% online e adiantar até 12 parcelas do Saque-Aniversário a partir de R$ 50,00.

Ao contratar, o valor é enviado para a sua conta via Pix entre 10 minutos até 24 horas úteis.

Para saber quanto você pode antecipar do seu saldo, use o simulador da Antecipação saque-aniversário abaixo sem compromisso:

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