Justiça da Paraíba reconhece cachorro como autor de processo contra Prefeitura de João Pessoa por suposto erro médico na Clínica Pet

A Justiça da Paraíba reconheceu um cachorro como autor de um processo contra a Prefeitura de João Pessoa por suposto erro médico na Clínica Pet. A decisão tomada nesta quinta-feira (13), de reconhecer o animal como autor da ação judicial, foi da juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

A tutora do cachorro chamado Pelado entrou com a ação na Justiça e, imediatamente na audiência de hoje, pediu que Pelado fosse reconhecido como autor do processo, sendo colocado no polo ativo da ação.

A juíza considerou, na decisão, que “não faz sentido excluir de plano a pretensão autoral diante da mutação constitucional que vem sofrendo a natureza jurídica dos animais, especialmente os domésticos como cães e gatos, isto é, os animais que eram considerados bens móveis ou coisas, nos termos do art. 82 do Código Civil, sem personalidade jurídica própria, passaram a ser vistos como seres que merecem especial tutela jurídica, uma vez que são seres sencientes, capazes de sentir dor, sofrimento e prazer.”

Na ação, agora de autoria do cachorro Pelado, está o pedido de indenização por danos materiais e morais por supostos danos causados por agentes municipais durante o atendimento do animal na clínica veterinária do município.

Pelado agora é autor da ação, desde que devidamente representado por sua tutora. Não houve conciliação e foi determinada a realização de avaliação veterinária no cachorro para que seja verificada supostos danos a ele. A avaliação deve ser apresentada no prazo de 30 dias.