Contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal e as fundações estatais não dependentes

Há um bom tempo dedico meus estudos sobre as fundações estatais voltadas à prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social e as consequências que esse tipo de vínculo administrativo pode impactar em qualquer forma de gestão pública [1]. Por isso, importante dizer que o presente tema trata de serviços públicos […]

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