Governo quer lançar consignado privado em março sem limite de juros

O Governo Federal pretende lançar, em 12 de março, o novo modelo de consignado privado para trabalhadores de carteira assinada.

A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito, permitindo que trabalhadores celetistas tenham novas opções financeiras. A proposta será enviada ao Congresso por Medida Provisória.

Confira outras mudanças propostas pelo Governo Federal para o novo consignado privado e como isso impactará os trabalhadores.

Como funcionará o consignado privado?

Atualmente, o consignado privado exige convênios entre empresas e bancos, excluindo muitos trabalhadores. Com a nova proposta, a contratação será feita via Carteira de Trabalho Digital.

As empresas poderão consultar informações sobre vínculos empregatícios do trabalhador pelo eSocial, permitindo que o empréstimo seja concedido sem depender de acordos diretos entre empregadores e instituições financeiras.

O governo aposta na digitalização para permitir a expansão da modalidade. A Dataprev, responsável pelo processamento de dados previdenciários, está preparando a plataforma para a concessão dos empréstimos.

Leia: Quem tem direito ao consignado privado?

Cada trabalhador poderá ter apenas um contrato ativo. Isso significa que, caso o empregado troque de empresa, ele não poderá contratar um novo empréstimo antes de quitar o anterior.

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Impacto no mercado de crédito

O empréstimo consignado é amplamente utilizado por servidores públicos e aposentados, movimentando cerca de R$ 600 bilhões. Já o setor privado representa apenas R$ 40 bilhões.

A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) é que, com a nova modalidade, a carteira de crédito consignado dos trabalhadores privados possa triplicar, chegando a R$ 120 bilhões.

Saiba: Onde tirar a Carteira de Trabalho Digital?

Bancos e fintechs veem a mudança como uma oportunidade para expandir a oferta de crédito. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) apoiou a reformulação do consignado privado.

As entidades afirmam que a concorrência ajudará a reduzir os custos do crédito. Mas, sem um teto de juros, existe o risco de taxas elevadas para os trabalhadores.

Consignado pode substituir o saque-aniversário?

O Ministério do Trabalho propõe que o consignado privado substitua o Saque-Aniversário do FGTS, modalidade que permite antecipar parte do saldo da conta do trabalhador.

Apesar disso, a ideia não tem consenso dentro do governo. Instituições financeiras defendem a manutenção do Saque-Aniversário, que movimenta a economia e ajuda famílias de baixa renda.

Entenda: Como consultar desconto em folha de pagamento?

Segundo pesquisas, o Saque-Aniversário tem impacto semelhante ao Bolsa Família e contribui para a estabilidade financeira de milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.

Por enquanto, o consignado privado será lançado como uma opção complementar ao Saque-Aniversário, e não como um substituto imediato dessa modalidade de crédito.
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