Projeto propõe bloqueio e devolução de valores em golpes do Pix

Um projeto de lei que busca fortalecer a devolução de dinheiro em golpes do Pix aguarda análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor (CTFC) da Câmara dos Deputados. 

A proposta obriga bancos e fintechs a bloquearem valores de transações fraudulentas e a restituírem os consumidores lesados.

Enquanto isso, o Banco Central já oferece o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e trabalha em uma versão aprimorada, o MED 2.0, que promete ser mais eficiente na recuperação de valores desviados.

Saiba como o projeto de lei e o novo MED 2.0 do Banco Central podem facilitar a devolução de dinheiro perdido em golpes do Pix.

Projeto prevê maior proteção contra golpes do Pix

O PL 133/2022 propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor, responsabilizando instituições financeiras e órgãos reguladores pela identificação e bloqueio de recursos desviados via Pix. 

Entre as principais medidas previstas estão:

• Identificação rápida das instituições envolvidas no golpe
• Bloqueio temporário dos valores transferidos indevidamente
• Restituição do dinheiro ao consumidor prejudicado

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2024, mas ainda não tem data definida para análise na CTFC.

Confira: Dúvidas sobre Pix

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Banco Central prepara o MED 2.0 para 2026

O Banco Central já oferece o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite ao usuário solicitar a devolução de dinheiro em até 80 dias após o golpe. 

Se a fraude for confirmada, o valor pode ser restituído integral ou parcialmente, caso ainda haja saldo na conta do fraudador.

A nova versão, MED 2.0, prevista para 2026, trará melhorias como:

• Bloqueio de valores em múltiplas contas utilizadas no golpe.
• Maior rapidez na recuperação do dinheiro desviado.
• Ampliação da rastreabilidade das transações fraudulentas

Atualmente, o BC só consegue bloquear a primeira conta que recebeu o dinheiro da vítima, o que facilita a atuação dos criminosos.

Saiba mais: O que é DREX?

Com o MED 2.0, o objetivo é tornar as fraudes mais difíceis de serem concretizadas.

Número de pedidos de devolução quase dobra em 2024

O número de pedidos de ressarcimento por golpes no Pix cresceu 98% em 2024 em relação a 2023. 

Segundo dados do Banco Central, foram registradas 4.955.518 solicitações de devolução. No entanto, apenas 31% foram aceitas total ou parcialmente.

Para facilitar esse processo, o BC determinou que, a partir de 1º de agosto de 2025, todos os aplicativos de bancos deverão oferecer um acesso direto ao MED. 

A exigência faz parte da Normativa BCB 589, que melhora a experiência do usuário no Pix.

Como funciona o MED atualmente?

Hoje, o processo de solicitação de devolução funciona da seguinte forma:

1. O usuário lesado faz o pedido de ressarcimento no banco em até 80 dias após o golpe
2. A instituição avalia o caso em até 7 dias e decide se há indícios de fraude
3. Se confirmada a fraude, o dinheiro pode ser devolvido em até 96 horas, se houver saldo na conta do golpista

Mesmo com essas regras, muitos usuários ainda encontram dificuldades para recuperar os valores, o que reforça a necessidade de um sistema mais eficiente, como o MED 2.0.

Entenda: Como receber um Pix?

O que esperar das mudanças?

Caso aprovado, o PL 133/2022 poderá trazer mais segurança aos usuários do Pix, garantindo que as instituições financeiras tomem medidas mais rápidas e eficazes para bloquear e devolver dinheiro desviado em fraudes.

Além disso, o MED 2.0, previsto para 2026, promete aprimorar a rastreabilidade dos golpes e permitir bloqueios mais amplos. 

Saiba também: Como fazer um Pix?

Essas mudanças devem reduzir a vulnerabilidade dos consumidores e tornar o sistema financeiro mais seguro.
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