Em cinco anos, Tribunal de Contas da Paraíba imputou mais de R$ 500 milhões em multas

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), detalhou nesta terça-feira (11) que o número de imputações por irregularidades aos gestores na Paraíba nos últimos cinco anos já ultrapassa os R$ 500 milhões de reais.

Conforme apurou o ClickPB, a informação foi detalhada em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM. Segundo Nogueira, apenas em 2024 o valor das imputações chegou a R$ 165 milhões.

“No exercício de 2024 a atuação do Tribunal de Contas nós imputamos R$ 165 milhões. Nós ultimos cinco anos R$ 522 milhões. É muito dinheiro. O melhor cenário seria aquele em que todas as contas fossem aprovadas”, explicou.

Segundo o conselheiro, as imputações ocorrem devido a diversos erros, porém é feita pela Corte a mitigação de quando o erro foi de má-fé, com dano ao erário.

Percentual mínimo no retorno das imputações

Ao longo da entrevista ao programa Arapuan Verdade, o conselheiro Fábio Nogueira explicou que o percentual de retorno das imputações é mínimo, se situando abaixo dos 5%.

“O percentual é mínimo porque recai a competência hora para as procuradorias, quando os entes lesados são os municípios, quando é o estado a procuradoria-geral do estado, tentar reaver os recursos. Num segundo momento ao próprio Ministério Público, ações que são ajuizadas no âmbito da improbidade administrativa”, explicou.

Segundo Nogueira, atualmente há um esforço nacional capitaneado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que os débitos passem a ser protestados. Pois com isso, o crédito é bloqueado e é feito o pagamento efetivo, aumentando o ressarcimento dos danos e evitando o ajuizamento de ações.

Auxílio da tecnologia

Fábio, que retorna à presidência do TCE-PB após uma década, citou que houve uma mudança drástica em relação ao uso da tecnologia, com a evolução desta área, com surgimento, por exemplo, da inteligência artificial.

Ainda conforme Nogueira, mesmo com o passar dos anos o TCE-PB segue sendo referência no desenvolvimento de ferramentas para servir de fonte para todos os órgãos de controle no estado.

“Implementamos na gestão do conselheiro André Carlos, a expedição de alerta. Na prática, quando o gestor público termina o exercício e encaminha no mês de março do ano subsequente a prestação de contas, essa prestação ela é analisada pela instrução, que é pela auditoria, que emite um relatório inicial”, disse.

Segundo ele, o relatório inicial vem com uma série de eventuais irregularidades que precisam ser esclarecidas por parte do gestor.

“Com o controle externo concomitante, em funções dos alertas o número de irregularidades a cada prestação de contas tem diminuído consideravelmente”, disse. Segundo o presidente do TCE-PB, isso evita responsabilização administrativa penal do gestor e mais celeridade na apreciação dos processos.

Ao longo da entrevista, Fábio sobre a criação da chamada ‘mesa técnica’ que é quando se observa uma possível irregularidade há reunião por parte da equipe do órgão gestor onde foi identificado o erro e a equipe do TCE-PB, para solucionar as possíveis irregularidades.