Cadastro Único: Veja Como Se Inscrever e Garantir Seus Benefícios

Sistema que funciona como um banco de dados do governo brasileiro, o Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

O Cadastro Único reúne as informações principais das famílias em vulnerabilidade social – Foto: Governo Federal/Reprodução/ND

Com mais de 25 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, o dispositivo ajuda governos em diferentes esferas a monitorar a realidade social e econômica de diversos grupos vulneráveis, dando informação para a melhoria e criação de novas políticas públicas.

O que é o Cadastro Único e como funciona?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema do governo brasileiro que reúne informações sobre famílias de baixa renda para que elas possam acessar direitos e benefícios concedidos pelo Estado.

Graças a esse instrumento, há uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo esforços para atingir as famílias mais necessitadas, alcançando-as por meio de programas sociais.

Mais que um mapeamento social, o CadÚnico é um registro que facilita o acesso de grupos populacionais a uma gama de oportunidades de melhoria de renda, educação, moradia e saúde, dentro outros aspectos essenciais para uma vida de qualidade.

Quem pode se inscrever no CadÚnico e quais são os documentos necessários

Todas as famílias que possuem baixa renda comprovada podem e devem se cadastrar no CadÚnico.

Com o intuito de atingir a todos, o cadastramento leva em conta se as famílias fazem parte de povos tradicionais ou grupos específicos, como os indígenas, ribeirinhos, quilombolas e pessoas em situação de rua.

Em relação ao rendimento, podem se inscrever no Cadastro Único as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou cujos rendimentos não ultrapassem três salários mínimos.

No momento do cadastramento, um representante familiar precisa levar o seu próprio documento de identificação e de cada morador de sua residência.

Para realizar a inscrição no CadÚnico, é necessário apresentar um documento oficial de cada membro da família  – Foto: documentos-para-prouni

A preferência é que a pessoa tenha em mãos obrigatoriamente seu próprio CPF ou título de eleitor para ser inscrito como o responsável familiar.

Para os demais moradores, é preciso levar qualquer um dos seguintes documentos de identificação:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor.

No caso de a pessoa responsável familiar representar uma família de indígenas ou quilombolas, poderá apresentar qualquer um dos registros da lista para ser inscrito como titular.

Mesmo não sendo documentos obrigatórios, levar o comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovante de matrícula escolar facilita na hora de criar um cadastro mais completo.

Quais são os programas sociais que precisam do CadÚnico?

Com a inscrição no CadÚnico, é feita a seleção das famílias que estão aptas a receber benefícios sociais.

É preciso que as famílias se enquadrem nos requisitos estabelecidos para a inscrição de cada programa social, considerando o rendimento, composição familiar e demais características pessoais e sociais.

Uma vez que as condições são elegíveis para a participação em iniciativas governamentais, os integrantes da família podem usufruir dos seguintes programas sociais:

• Bolsa Família;
• Minha Casa Minha Vida;
• Auxílio Gás;
• Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Carteira do Idoso (usado para passagem gratuita em viagens intermunicipais;
• ID Jovem (meia entrada para atrações esportivas e culturais);
• Pé-de-meia (programa de auxílio estudantil);
• Benefício de Prestação Continuada (para pessoas com deficiência);
• Água para todos (em cisternas).

Como se cadastrar no Cadastro Único

Para ter seus dados disponíveis para participar de programas sociais, a inscrição do Cadastro Único deve ser feita presencialmente em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do município no qual a família reside.

Para isso, é preciso que um responsável familiar (maior que 16 anos) vá até os postos de atendimento, munido com os documentos de identificação de cada pessoa da família, comprovante de residência e demais registros que certifiquem a escolaridade e renda dos familiares.

A partir das características familiares, é feita a solicitação para a entrada em algum dos benefícios sociais concedidos a partir do CadÚnico.

Para consultar os locais de atendimento, o cidadão pode acessar o aplicativo para encontrar o posto mais próximo ou site do MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania).

Como consultar e atualizar os dados do CadÚnico

Após realizar o Cadastro Único, o cidadão pode verificar se a solicitação foi aprovada acessando o site ou aplicativo oficial do sistema.

O portal do Cadastro Único permite a consulta dos benefícios sociais pelos usuários – Foto: cadastro-unico-programas-sociais

O acesso é feito por meio da conta gov.br e, já na primeira navegação, é possível consultar a situação do cadastro, acompanhar solicitações de inclusão em programas sociais e visualizar os calendários de benefícios.

Além disso, existe a opção de acesso sem senha, que permite consultar rapidamente:

• Consulta sobre o CPF;
• Postos de atendimento disponíveis;
• Lista de programas sociais;
• Validação do comprovante de cadastro.

O recomendado é que o cadastro seja atualizado a cada dois anos, mas esse prazo pode ser mais curto conforme haja qualquer alteração familiar.

Pelo aplicativo, o responsável familiar pode selecionar a opção “Atualização Cadastral por Confirmação” e certificar de que os registros informados estão corretos.

No entanto, caso ocorra uma alteração na formação familiar, transferência de escola, troca de trabalho ou mudança de endereço, o responsável deverá ir até o CRAS atualizar o CadÚnico, para manter os benefícios aos quais tem direito.