A decisão do STJ sobre inexistência de ‘racismo reverso’ e a interpretação teleológica da Lei 7.716

Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 929002 – AL, afastou, por unanimidade, a tese de “racismo reverso” apresentada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um homem branco utilizando referências à sua […]

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