Valor pago a gestante afastada na época da Covid-19 não é salário-maternidade, diz STJ

Os valores pagos pelas empresas às empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a epidemia da Covid-19 têm natureza de remuneração regular, e não de salário-maternidade. Com isso, não podem ser ressarcidos pela Fazenda ou pelo INSS. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou teses vinculantes sobre o tema em […]

O post Valor pago a gestante afastada na época da Covid-19 não é salário-maternidade, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.