Benefícios INSS concedidos judicialmente podem ser revistos?

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sejam aposentadorias, auxílios ou pensões, passam por uma série de regras ao serem concedidos a um beneficiário.

Inclusive, mesmo quando a concessão é feita, os benefícios passam esporadicamente por uma revisão. E é sobre isso que falaremos neste artigo.

A seguir, você vai conferir o que é uma revisão de benefício, como você pode consultá-la e se o INSS pode rever o benefício, ainda que concedido judicialmente.

Boa leitura!

O que é a revisão de benefício do INSS?

A revisão de benefício do INSS é um processo no qual há a reavaliação do valor ou do cumprimento das condições de recebimento do benefício previdenciário.

Esse pedido pode ser feito quando o beneficiário acredita que houve um erro no cálculo ou, por exemplo, quando o órgão necessita que o beneficiário passe por perícia médica para continuar recebendo benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença.

Leia: Revisão de aposentadoria INSS: o que é e como solicitar? 

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<H2> Como funciona a revisão de benefício?

Como funciona a revisão de benefício?

A revisão de benefício funciona da seguinte forma:

O INSS realiza uma nova análise feita em cima do benefício concedido ao segurado, seja uma aposentadoria, uma pensão ou um auxílio. 

Veja: Quais os tipos de pensão do INSS e como pedir cada uma? 

Primeiramente, haverá a conferência dos dados. 

Então, será realizado um novo cálculo para saber se o benefício está sendo concedido da maneira correta, ou seja, se o valor repassado mensalmente é adequado àquela situação.

Se houver necessidade, o INSS irá aumentar ou diminuir o valor do benefício e o segurado será informado formalmente sobre esta mudança. 

Quais os tipos de revisão de benefício do INSS?

Existem diversos tipos de revisão de benefício do INSS, cada um com suas particularidades e critérios específicos. Confira os principais:

Revisão de direito

A revisão de direito se baseia em interpretações jurídicas, leis ou decisões judiciais, como as do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa revisão inclui:

• Revisão da Vida Toda
• Revisão de Atividades Concomitantes
• Revisão do Teto
• Revisão do Buraco Negro
• Revisão do Buraco Verde

Revisão de fato

A revisão de fato está relacionada ao direito do segurado do INSS de solicitar uma nova análise com base em eventos de sua vida que não foram considerados pelo INSS no cálculo inicial do benefício. Por exemplo:

• Revisão do Tempo de Contribuição
• Revisão por Atividade Especial
• Revisão por Ação Trabalhista
• Revisão por Erro de Cálculo

O que significa a revisão do ato de concessão?

A revisão do ato de concessão do benefício refere-se a um procedimento padrão em que o beneficiário ou o próprio INSS solicita uma reanálise do benefício que foi concedido. 

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como:

• Quando há informações erradas ou faltantes no processo de concessão do benefício;
• Para incluir períodos de contribuição ou atividades que não foram considerados no cálculo inicial do benefício;
• Para verificar se o cálculo inicial foi feito corretamente, garantindo que todos os períodos contributivos estejam devidamente considerados para determinar o valor a ser recebido.

Como consultar revisão de benefício concedido no INSS?

Você pode consultar a revisão de benefício do INSS de três maneiras diferentes. Uma delas, é pelo site ou aplicativo Meu INSS. Confira:

Site ou aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o portal Meu INSS;
2. Faça login utilizando CPF e senha cadastrados no Gov.br;
3. Selecione “Consultar pedidos”, logo na tela inicial;

4. Siga as instruções apresentadas na tela para avançar no processo.

Central de Atendimento 135

Outra maneira de consultar a revisão do benefício é pelo telefone do INSS, que está disponível para consultas de segunda a sábado, das 7h às 22h, pelo número 135.

Atendimento Presencial no INSS

Além disso, quem preferir também pode consultar a sua revisão pessoalmente nas agências do INSS, com agendamento prévio.

Para isso, é necessário levar os documentos comprobatórios, como o seu CPF, RG, exames, laudos e carteira do beneficiário do INSS.

O INSS pode rever o benefício ainda que concedido judicialmente?

Sim, o INSS pode rever o benefício ainda que concedido judicialmente. 

Se a perícia concluir que o beneficiário está apto para voltar para o trabalho, por exemplo, o benefício pode sim ser interrompido.

Oportunidade: Empréstimo Consignado 

Porém, o INSS não pode suspender benefício concedido judicialmente se a sentença judicial tiver determinado uma data de cessação do benefício (DCB) e esta data não estiver ultrapassada.

Por exemplo:

Imaginemos que a sentença determinou que o benefício de aposentadoria por invalidez fosse concedido por um período de três anos, com a data de cessação do benefício marcada para 31 de dezembro de 2023.

Se durante esse período, por volta de meados de 2022, o INSS realizar uma perícia médica e constatar que o beneficiário já não possui mais a incapacidade, o órgão poderia, em teoria, interromper o benefício a partir desse momento.

No entanto, se o INSS tentar suspender o benefício antes da data determinada na sentença judicial, isto é, antes de 31 de dezembro de 2023, estaria descumprindo a determinação judicial. 

Nesse caso, o beneficiário poderia recorrer à Justiça para garantir a volta do seu benefício do INSS cessado.

A aposentadoria por invalidez concedida pela Justiça Federal pode ser cancelada?

A revisão de benefícios concedidos judicialmente é um procedimento possível de acontecer. 

Por isso, a aposentadoria por invalidez judicial pode sim ser cancelada, se o INSS averiguar que o segurado não precisa mais do benefício.

Porém, o INSS não pode simplesmente cessar o pagamento de um benefício previdenciário concedido judicialmente por simples análise administrativa.

Para isso ocorrer, será necessária uma perícia técnica minuciosa e o INSS deverá comprovar que o benefício não é mais necessário.

Caso ocorra o cancelamento da aposentadoria por invalidez, o beneficiário pode entrar com um recurso para a recuperação do seu benefício.

Leia: Requerimento de reativação benefício suspenso: como fazer 

O que fazer quando o INSS não cumpre decisão judicial?

Se o INSS não obedecer a uma decisão judicial, pode ser multado. Essas penalidades buscam incentivar o cumprimento da decisão e compensar o segurado pelos danos causados. 

Além disso, existem alguns passos práticos para que o beneficiário garanta o seu direito perante à lei:

• Execução da decisão judicial: o segurado pode solicitar a execução da decisão judicial, buscando meios legais para forçar o cumprimento pelo INSS;
• Reclamação junto aos órgãos de controle: se o INSS persistir no não cumprimento, o segurado pode recorrer a órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal, para investigar e tomar providências;
• Contato com o Ministério Público Federal: caso necessário, o beneficiário pode procurar o Ministério Público Federal para relatar o problema e solicitar intervenção.

Agora que você já sabe mais sobre a revisão de benefícios concedidos judicialmente, continue aprendendo com nossos conteúdos.
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