Alessandro Vieira protocola CPI do crime organizado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) enviou na 5ª feira (6.fev.2025) o requerimento para a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, que visa a investigar a atuação de facções criminosas e milícias no Brasil. A CPI já conta com a assinatura de 30 congressistas, ultrapassando as 27 necessárias para a instalação. O novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apoia a iniciativa. Eis a íntegra (PDF-660 kB).

A comissão vai investigar o funcionamento e o investimento de organizações criminosas, aprofundando e apurando sobre a expansão de facções, que tem aumentado em diversos estados brasileiros e impactado a segurança pública e a economia do país. Outro ponto que a CPI irá investigar são as milícias que dominam territórios, como no Rio de Janeiro.

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O Brasil registrou 46.328 mortes violentas intencionais em 2023, de acordo com os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, resultando em uma taxa de 22,8 homicídios por 100 mil habitantes. Estados como Amapá, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Amazonas figuram entre os mais violentos do país, com índices superiores à média nacional. O Brasil é um dos 20 países mais violentos do planeta, de acordo com o UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime).

De acordo com Alessandro Vieira, a criação da CPI é um passo essencial para enfrentar a crescente ameaça das facções criminosas. 

“O crime organizado se estruturou como um grande negócio ilícito, com atuação dentro e fora dos presídios, ampliando sua influência sobre comunidades inteiras e até sobre agentes públicos. O Senado tem a responsabilidade de investigar e propor soluções concretas para impedir esse avanço [do crime organizado]”, disse.

Ao Poder360, o senador afirmou que é necessário “dar voz” aos profissionais que trabalham no combate ao crime organizado e que há Estados que apresentam números reduzidos em relação à violência, diferente de outros como Rio de Janeiro e Amapá.

“É preciso dar voz aos profissionais que efetivamente trabalham no combate ao crime organizado, compreender com precisão os mecanismos de atuação de facções/milícias e desenvolver estratégias eficientes para o enfrentamento do crime. Por que alguns Estados apresentam bons números históricos, como Santa Catarina, ou conseguiram reduções expressivas nos indicadores de violência, como Sergipe, enquanto outros seguem em uma situação trágica, a exemplo do Rio de Janeiro e do Amapá? É uma pauta urgente do Brasil e precisa fugir da armadilha paralisante da polarização”, disse.

Ainda de acordo com o senador de Sergipe, a leitura da CPI deverá ocorrer na próxima semana.