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Conceito de partes relacionadas e LC nº 214/25: ruptura ou evolução?

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A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu mudanças significativas no regime tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Entre as inovações está a definição de partes relacionadas, que amplia o escopo das normas anteriores e estabelece critérios objetivos para caracterizar vínculos econômicos entre […]

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