Antecipação do FGTS entra na mira do setor imobiliário; entenda mudanças

A Antecipação do FGTS está no centro de um debate acalorado no setor imobiliário. Com a ampliação do uso do Fundo em Empréstimos consignados, especialistas alertam que os recursos destinados à habitação podem ser comprometidos.

Enquanto o governo propõe novas regras para crédito, entidades do setor pedem o fim da Antecipação saque-aniversário, argumentando que essa modalidade enfraquece os investimentos em moradia.

Confira a seguir os impactos dessas mudanças e o que pode acontecer nos próximos meses.

Setor imobiliário pede suspensão da Antecipação Saque-Aniversário FGTS

Entidades representativas do mercado imobiliário, como a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), têm manifestado preocupação com a Antecipação saque-aniversário do FGTS.

A principal alegação é que essa prática reduz os recursos disponíveis para o financiamento habitacional, comprometendo programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Desde 2019, mais de R$ 142 bilhões foram retirados do Fundo por meio dessa modalidade, o que, segundo a Abrainc, poderia ter financiado a construção de aproximadamente 580 mil moradias populares no país.

O que é a antecipação FGTS e o crédito consignado FGTS?

A Antecipação saque-aniversário é uma modalidade de crédito oferecida por instituições financeiras que permite ao trabalhador adiantar as parcelas futuras que ele receberia do Saque-Aniversário.

Na prática, a modalidade permite acessar um valor maior do saldo do Fundo em comparação ao valor acessado nos saques anuais do Saque-Aniversário.

Além disso, oferece a vantagem de não gerar parcelas mensais para o trabalhador. Nessa modalidade, o trabalhador recebe o dinheiro na sua conta e o banco desconta as parcelas da Antecipação diretamente do Fundo de Garantia, uma vez por ano.

Mas recentemente, o governo propôs o surgimento do Empréstimo consignado FGTS. Nessa modalidade, as parcelas do empréstimo seriam descontadas automaticamente da folha de pagamento do trabalhador.

Nos casos de demissão sem justa causa do trabalhador com o empréstimo ativo, seria possível usar 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% como pagamento do crédito.

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Quais as vantagens e desvantagens da Antecipação Saque-Aniversário?

A principal vantagem da Antecipação saque-aniversário é que essa modalidade não compromete a renda mensal do trabalhador

Isso facilita a organização financeira e permite que o crédito seja usado em situações emergenciais sem comprometer o salário.

A Antecipação também é um crédito rápido e sem burocracias. É possível solicitá-lo de forma 100% online e receber o valor na conta em até 1 dia útil, sendo uma ótima opção de empréstimo urgente.

Além disso, por usar o FGTS como meio de pagamento, a Antecipação costuma ter taxas de juros reduzidas em comparação com outras modalidades de empréstimo, já que nessa modalidade o risco de inadimplência é baixo.

Por outro lado, a Antecipação diminui o montante disponível no Fundo, o que pode comprometer o uso futuro para aquisição de imóveis ou em situações de emergência, como doenças graves ou calamidades.

Além disso, ao aderir à modalidade do Saque-Aniversário o trabalhador não consegue acessar o valor integral do Fundo em caso de demissão sem justa causa, mas continua acessando a multa rescisória de 40%.

E como funciona o uso do FGTS para compra de imóvel?

O FGTS é uma ferramenta valiosa para quem deseja adquirir um imóvel residencial. Os trabalhadores podem utilizar o saldo do Fundo para:

  • Entrada do financiamento
  • Amortização ou liquidação do saldo devedor
  • Pagamento de até 80% do valor das prestações em até 12 meses consecutivos

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, é necessário atender a alguns requisitos, como:

  • Ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS
  • Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
  • Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende adquirir o novo imóvel

Além disso, o imóvel deve estar dentro dos limites de valor estabelecidos pelo SFH e ser destinado à moradia do titular.

Antecipe o saque FGTS em 2025 para usar em qualquer objetivo

Apesar das discussões no setor imobiliário, a Antecipação saque-aniversário ainda é uma boa opção de crédito para os trabalhadores ou pessoas que têm saldo no seu Fundo de Garantia.

Para esse público, a Antecipação é o caminho de se obter crédito rápido, com taxas de juros mais atrativas do que outras modalidades, como o empréstimo pessoal, e ainda terá vantagem de não comprometer seu orçamento mensal.

Além disso, o valor adquirido na Antecipação pode ser usado em qualquer lugar, inclusive na hora de comprar, alugar, reformar ou até decorar a sua casa.

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