Desconto IPVA para bom condutor: o que é e como solicitar?

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é um compromisso anual que todo condutor deve cumprir para evitar multas e outros prejuízos.

Felizmente, as pessoas que dirigem com responsabilidade e que respeitam as leis de trânsito possuem um desconto especial no IPVA por sua boa condução.

Nessa leitura, vamos explicar como conseguir o desconto do IPVA para um bom condutor, como ele funciona e como aproveitar esse benefício.

O que é o desconto do IPVA para bom condutor?

O desconto do IPVA para bons condutores é um benefício dado aos proprietários de veículos que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Esse programa busca recompensar os motoristas com bom histórico de direção, garantindo uma redução no imposto anual e incentivando a condução responsável. 

O benefício é concedido 100% online, sem exigência de documentação específica e a análise é feita automaticamente pelo sistema do Gov.br. 

Após isso, o desconto é aplicado para os condutores que estão em situação regular há mais de doze meses junto ao órgão de trânsito. Para aprovação, são considerados:

• Débitos com a Secretaria da Fazenda
• Validade da CNH
• Infrações registradas na CNH
• Multas vinculadas ao veículo

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Se o condutor não possuir débitos e estiver com as documentações em dia, o abatimento do IPVA será aplicado no Documento de Arrecadação. Os descontos podem chegar a até 20%.

O proprietário ainda pode agregar outros descontos de condutores, como o programa Bom Motorista e Bom Cidadão.

Fique atento! O desconto do Bom Condutor não é permanente e pode ser revogado a qualquer momento caso o proprietário do veículo não atenda aos critérios específicos estabelecidos pelo estado.

Como funciona o desconto para bom condutor?

O desconto “Bom Condutor” é concedido para motoristas que não tiveram multas de trânsito, infrações ou CNH vencida no último ano e busca incentivar as boas práticas no trânsito. 

Segundo o SENATRAN, o incentivo é um benefício para os motoristas que atendem os requisitos do artigo 268-A, conhecido como o Cadastro do Condutor Positivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A redução do tributo é proporcional ao período de comportamento seguro do motorista e pode variar conforme o Departamento de Trânsito do estado. 

Quanto maior o tempo sem cometer uma infração, maior o desconto oferecido no IPVA. Confira os descontos para Bom Condutor de Amazonas:

Aprenda: Como consultar multas e débitos

Vale lembrar que o programa é acumulativo com outros descontos oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado.

Ele pode ser solicitado pelo condutor para apenas um veículo habilitado pelo estado até a data de vencimento do IPVA.

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Todos os estados dão desconto no IPVA para bom condutor?

Não são todos os estados brasileiros que adotam o Programa “Bom Condutor”. Atualmente, o desconto é concedido conforme a legislação e regras específicas de cada estado.

No Amazonas, por exemplo, o desconto chega até 20%. No Rio Grande do Sul, o benefício reduz em até 15% o IPVA. Enquanto isso, em São Paulo, o programa ainda não foi implementado. 

Quem pode solicitar o desconto do IPVA?

Os proprietários de veículos registrados nos estados com o programa “Bom Condutor” podem solicitar o desconto no IPVA. Para ter direito, o condutor deve:

• Estar com a CNH válida
• Não ter cometido nenhuma infração no ano anterior
• Estar com licenciamento do veículo em dia
• Ser proprietário do veículo

O condutor pode conferir se está no Cadastro Positivo de Condutores pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Leia também: Como pagar IPVA com cartão de crédito

O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) oferece benefícios para os condutores que apresentam bom comportamento no trânsito, garantindo descontos, isenção de taxas, tarifas reduzidas em pedágios e estacionamento. 

A lista completa de benefícios pode ser consultada no portal do SENATRAN. Caso o condutor deixe de cumprir algum dos requisitos, ele deixará de ter direito aos benefícios.

Como usar o desconto do bom condutor para pagar IPVA?

Mas, afinal, como pagar IPVA com desconto de bom condutor? Antes de mais nada, confirme se você possui multas ou infrações registradas nos últimos doze meses. 

Depois, consulte se o seu estado está participando do programa e se o desconto é aplicado automaticamente no site do DETRAN.

Para os condutores de estados que o desconto é aplicado automaticamente, basta escolher a forma de pagamento desejada: em cota única ou parcelamento do IPVA. Faça a emissão do boleto e efetue o pagamento. 

Em alguns estados, pode ser necessário solicitar o desconto no portal do DETRAN da sua região, mediante preenchimento do CPF, RENAVAM e a placa do veículo.

Com o cadastro aprovado, escolha a opção de pagamento desejada, baixe o boleto bancário com QR code e confirme se a redução foi calculada ao valor final.

Entenda: Como emitir e pagar IPVA

O boleto do IPVA pode ser pago em agências bancárias, via Pix, pela internet, lotéricas e com cartão de crédito ou débito. 

Conclua o pagamento com o desconto do bom condutor e aproveite o benefício. Vale lembrar que quem paga o IPVA em janeiro, garante um desconto adicional.  

Busque a melhor maneira de regularizar o seu débito. O IPVA atrasado pode gerar consequências para o proprietário do veículo, como:

• Multas
• Juros
• Apreensão do veículo
• Impossibilidade de emitir o licenciamento
• Inscrição em dívida ativa
• Dificuldade para vender o veículo

Acompanhe o calendário de vencimentos do IPVA e aproveite os descontos oferecidos pelo Departamento de Trânsito da sua cidade para manter sua situação regularizada.

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