Governo garante Auxílio Gás em 2025, mesmo sem orçamento aprovado

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou que o pagamento do Auxílio Gás será mantido em 2025, mesmo com o orçamento anual ainda em tramitação no Congresso Nacional. 

A primeira parcela do benefício está garantida para fevereiro, conforme previsão legal que permite a execução de despesas inadiáveis até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Saiba como o governo garantiu o pagamento do Auxílio Gás em 2025, com a primeira parcela prevista para fevereiro, mesmo sem orçamento aprovado.

O que é o Auxílio Gás e quem ele beneficia?

O Auxílio Gás é um programa voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando o acesso ao gás de cozinha e contribuindo para a segurança alimentar dessas populações. 

Em 2024, o programa atendeu cerca de 5,5 milhões de famílias, com pagamentos realizados a cada dois meses. 

O valor destinado ao benefício é essencial para reduzir o impacto do custo elevado do gás no orçamento doméstico dessas famílias.

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Como será mantido o benefício sem orçamento aprovado?

Embora a LOA de 2025 ainda esteja em tramitação no Congresso, a legislação brasileira permite a liberação de despesas consideradas urgentes, como o Auxílio Gás. 

O governo pode destinar até um décimo do orçamento previsto para cada órgão, assegurando que programas essenciais não sejam interrompidos.

O MDS já solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional a liberação dos recursos para a primeira parcela, programada para fevereiro. 

Saiba mais: O que é a União do Governo Federal?

A pasta também indicou que o restante do valor necessário será incluído na LOA por meio de remanejamento de verbas.

Desafios orçamentários para 2025

Mesmo com a manutenção do Auxílio Gás assegurada para o início de 2025, a questão orçamentária é motivo de preocupação. 

Segundo dados do governo, o programa gastou R$ 570,56 milhões em dezembro de 2024, beneficiando 5,49 milhões de famílias. 

Para este ano, os R$ 600 milhões inicialmente previstos podem não ser suficientes para cobrir todas as parcelas.

Confira: Quanto é pago no Auxílio Gás?

Caso a verba destinada ao programa não seja ampliada, será necessário buscar alternativas, como remanejamentos ou medidas complementares, para garantir que todas as famílias continuem recebendo o auxílio ao longo do ano.

Pagamento da primeira parcela do Auxílio Gás de 2025

O pagamento das parcelas do Auxílio Gás seguem o Calendário de pagamentos do Bolsa Família, mas de forma bimestral.

Confira o Calendário de pagamento do Auxílio Gás para 2025:

De acordo com o cronograma estabelecido, a primeira parcela do Auxílio Gás de 2025 será paga em fevereiro, conforme o número final do Número de Inscrição Social (NIS).

Consulte as datas dos pagamentos de fevereiro:

As famílias beneficiárias poderão acompanhar as informações pelo aplicativo Caixa Tem ou pelos canais oficiais do MDS.

Apesar das incertezas orçamentárias, o governo reafirma seu compromisso com a manutenção do Auxílio Gás, reconhecendo a importância do programa para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. 

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