PRF Intensifica Fiscalização da Lei do Descanso em Simões Filho

Desde o dia 6 de janeiro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensifica as ações de fiscalização na praça de pedágio de Simões Filho, Bahia. A operação, denominada “Descanso Legal I”, ocorre em todo o território nacional e visa verificar o cumprimento da Lei do Descanso por motoristas de caminhões e ônibus. A iniciativa tem como objetivo principal a promoção da segurança viária, além de prevenir sinistros e coibir infrações relacionadas ao uso irregular desses veículos.

A Lei do Descanso determina que motoristas não devem dirigir por mais de 5 horas e meia sem descanso. Após esse período, é obrigatório um intervalo de pelo menos 30 minutos. Além disso, no intervalo de 24 horas, os condutores devem descansar por 11 horas ininterruptas. O cumprimento dessas normas é verificado por meio do tacógrafo, equipamento que registra o tempo de direção, distância percorrida e velocidade média.

Em 2024, a PRF na Bahia emitiu mais de 6 mil autuações por descumprimento dessa legislação. Essas infrações são consideradas graves, pois o desrespeito às normas pode contribuir para acidentes de grande proporção, muitas vezes envolvendo danos significativos e até mortes. Quando constatada a irregularidade, o motorista é obrigado a cumprir o período de descanso imediatamente.

Condições de Veículos e Sistemas de Segurança

Além do cumprimento da Lei do Descanso, a operação também foca na verificação de itens essenciais de segurança dos veículos de grande porte. Os policiais inspecionam o funcionamento dos sistemas de freios, a manutenção dos pneus e a sinalização da carroceria. O objetivo é garantir que os veículos estejam em condições adequadas para trafegar nas rodovias.

Em casos de irregularidades, como falhas nos sistemas de freios, os motoristas são autuados, e o veículo pode ser removido. Essa medida é necessária para evitar riscos aos demais usuários da via. A manutenção inadequada de veículos de grande porte tem sido uma das principais causas de acidentes graves nas rodovias brasileiras.

As equipes envolvidas na operação são compostas por integrantes do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte (GFT) da PRF. Esses profissionais são especializados nesse tipo de fiscalização, garantindo maior rigor e eficiência nas abordagens realizadas ao longo da operação.

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

A operação faz parte de uma estratégia integrada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Este plano, coordenado pelo Ministério dos Transportes, tem como meta reduzir em pelo menos 50% o número de mortes por grupo de habitantes em sinistros de trânsito até o final do prazo estabelecido.

As ações do Pnatrans envolvem instituições que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A expectativa é que, com medidas como a Operação Descanso Legal I, seja possível preservar aproximadamente 86 mil vidas em todo o país. As fiscalizações preventivas têm demonstrado impacto positivo na redução de acidentes e na promoção de uma cultura de segurança nas rodovias.

Impactos da Fiscalização

A intensificação das ações de fiscalização pela PRF reforça o compromisso com a segurança viária e a preservação de vidas. A análise detalhada do cumprimento da Lei do Descanso e das condições dos veículos contribui para prevenir acidentes e garantir o bem-estar dos condutores e passageiros.

Por meio dessas iniciativas, espera-se não apenas a redução de sinistros, mas também a conscientização dos motoristas sobre a importância de respeitar as normas de trânsito e manter seus veículos em bom estado de conservação. A continuidade dessas operações em âmbito nacional é essencial para fortalecer o cumprimento da legislação e promover um trânsito mais seguro.

Fonte: Gov.Br.

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