Governo recua e libera bancos digitais de fiscalização do Pix

Após recuo do governo, mais de 200 bancos digitais e instituições de pagamento não precisarão enviar dados de movimentações do Pix à Receita Federal.

A decisão cancela a norma anunciada no início do ano, que incluía fintechs na fiscalização financeira para valores mensais acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e R$ 15 mil (empresas).

Confira as mudanças na fiscalização do Pix e quem poderá ser tributado com o retorno da norma de monitoramento a seguir.

Por que o governo recuou?

O recuo do Governo Federal foi motivado pela propagação de fake news, que causaram confusão sobre uma possível taxação do Pix. O governo optou por revogar a norma para evitar desinformação.

Segundo a Receita Federal, o objetivo da norma era monitorar grandes movimentações financeiras e facilitar a regularização de pequenos empreendedores, e não punir ou fiscalizar valores baixos. 

Quem continua obrigado a reportar dados?

Com a revogação da norma, os limites anteriores de fiscalização do Pix voltam a valer. Saiba como funciona:

• Grandes bancos: continuam obrigados a reportar movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas
• Fintechs e instituições de pagamento: ficam isentas de enviar dados obrigatórios, mas muitas já reportam essas informações voluntariamente

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Grandes bancos seguem obrigados a reportar movimentações, enquanto o impacto foi reduzido para pequenos empreendedores.

O que muda para os pequenos empreendedores?

Pequenos empreendedores que usam fintechs ou maquininhas, não precisam se preocupar com a fiscalização automática pelo Pix. Mas, os especialistas recomendam boas práticas financeiras, como:

• Manter contas separadas para uso pessoal e empresarial
• Abrir um MEI para formalizar o negócio e evitar problemas futuros
• Não emprestar contas bancárias ou cartões de crédito para terceiro

Além do recuo na fiscalização, o presidente Lula editou uma Medida Provisória que garante a gratuidade do Pix e proíbe qualquer forma de tributação ou sobretaxa para o sistema.

A MP também garante igualdade entre pagamentos via Pix e dinheiro vivo, proibindo diferenciações de preços para consumidores que optarem pelo meio digital.

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A revogação da norma de fiscalização do Pix reduz a pressão sobre fintechs e pequenos empreendedores, enquanto mantém grandes bancos sob supervisão da Receita.

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