Governo cancela mudanças no Pix e combate notícia falsa sobre taxação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo irá revogar a norma que ampliava a fiscalização da Receita Federal sobre o Pix.

A decisão veio após a propagação de notícias falsas alegando que o Pix seria taxado, o que gerou confusão e levou o governo a adotar medidas para evitar novos mal-entendidos.

Uma medida provisória (MP) será assinada pelo presidente Lula para garantir a gratuidade do Pix e proibir a cobrança de taxas adicionais por comerciantes que usam o sistema.

Confira as mudanças no Pix e como o Governo Federal pretende combater as informações falsas divulgadas recentemente a seguir.

O que muda com a revogação?

Com a revogação do monitoramento do Pix, as regras de fiscalização voltam a ser as mesmas dos últimos 20 anos. O monitoramento das movimentações financeiras será:

• Acima de R$ 2 mil para pessoas físicas
• Acima de R$ 6 mil para empresas

As alterações que incluiriam transações acima de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e R$ 15.000,00 para pessoas jurídicas, o Pix, cartão de débito ou crédito e instituições financeiras nas normas de fiscalização foram canceladas. 

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O objetivo do cancelamento das mudanças é reforçar a confiança no sistema e evitar que as movimentações Pix sejam afetadas.

Por que a revogação aconteceu?

O Governo Federal decidiu anular a lei após uma onda de notícias falsas que espalhou desinformação sobre uma suposta taxação do Pix. Isso gerou confusão e afetou a credibilidade do sistema.

Segundo o ministro Haddad, nunca houve intenção de tributar o Pix. A medida era apenas uma atualização das normas fiscais para incluir novas tecnologias e formas de pagamento.

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Medidas contra notícias falsas e golpes

O governo tomará ações judiciais contra os responsáveis pela disseminação de notícias mentirosas com a Advocacia-Geral da União (AGU) que acionará a Polícia Federal para investigar os autores das informações falsas.

Além disso, o Ministério da Justiça irá mobilizar os Procons para identificar práticas abusivas, como a cobrança de taxas adicionais em pagamentos via Pix no comércio.

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O uso indevido do nome e da identidade visual da Receita Federal para aplicar golpes também será investigado, e campanhas informativas sobre o Pix serão realizadas.

A MP que será assinada por Lula

A medida provisória que será assinada pelo presidente Lula irá reforçar a gratuidade do Pix e proibirá:

• Imposto sobre as transações via Pix
• A cobrança de taxas extras para pagamentos feitos com o Pix

O texto também reafirma os princípios de sigilo bancário para garantir a segurança e privacidade nas transações.

O recuo do governo em relação às normas de fiscalização demonstra a importância de combater a desinformação e preservar a confiança no Pix como um sistema acessível e gratuito.

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Com a MP e as ações judiciais, espera-se proteger os usuários e reforçar o papel do Pix como ferramenta de inclusão financeira no Brasil.

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