Se eu pedir demissão tenho direito ao FGTS? Regras 2025

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que atua com carteira assinada. 

Esta reserva possui situações específicas de saque, sendo a demissão sem justa causa uma das principais razões que liberam o valor. 

Mas quem pede demissão tem direito ao FGTS? Esta é uma dúvida bastante comum entre os trabalhadores.

Se você está se perguntando: “pedi demissão, posso sacar o FGTS?”, confira a resposta neste artigo, e saiba todas as possibilidades de saque do Fundo de Garantia.

Quem tem direito ao FGTS?

Recebe o FGTS todo trabalhador que atua de carteira assinada. O saldo de 8% do salário é depositado mensalmente pelo empregador em conta de titularidade do colaborador. 

O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS nas seguintes condições:

• Demissão sem justa causa
• Extinção do contrato de trabalho a termo
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social
• Saque-Aniversário
• Financiamento de imóvel
• Antecipação saque-aniversário
• Saque imediato
• Doenças graves
• Situações de calamidade pública
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, é permitido o saque a partir do mês de aniversário do titular
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3.7.1990.

Leia também: Quanto vou receber se pedir demissão calculadora

Portanto, há diversas situações nas quais o trabalhador pode se enquadrar para sacar o saldo. A seguir, explicaremos mais sobre as principais modalidades para realizar o saque.

Pedi demissão, posso sacar o FGTS?

Sim. Ao pedir demissão, você pode sacar o FGTS, aderindo à modalidade Saque-Aniversário, em que você recebe uma parcela anual do valor do Fundo.

Não é possível sacar o FGTS pelo Saque-Rescisão, mas, você pode receber o valor através do Saque-Aniversário, solicitado pelo aplicativo FGTS.

Nova lei trabalhista para liberar o FGTS em caso de pedido de demissão

O Projeto de Lei 1747/22 regulamenta que o trabalhador pode sacar os recursos da sua conta do FGTS ao pedir demissão.

Por ainda ser um projeto de lei, ainda está passando pelos trâmites legais na Câmara dos Deputados, por isso, atualmente ainda não é possível sacar o FGTS ao pedir demissão.

Saiba também: Trabalhador poderá usar o FGTS futuro para financiar imóveis

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Posso sacar o FGTS em quanto tempo após pedir demissão?

Atualmente, apesar de não ser possível sacar o fundo de garantia em seu valor total ao pedir demissão, há outras maneiras de realizar o saque.

A modalidade Saque-Aniversário é uma boa opção para trabalhadores que desejam uma renda extra, assim como a Antecipação saque-aniversário, que é um empréstimo que utiliza o saldo do FGTS como garantia.

Saiba mais: FGTS inativo por mais de 2 anos? Veja como sacar

Após a entrega das documentações de uma rescisão de contrato, o saldo do Fundo de Garantia é liberado, no máximo, 15 dias após.

No entanto, vale lembrar que ainda não é possível movimentar os recursos do FGTS ao pedir demissão, pois o Projeto de Lei mencionado anteriormente ainda está em tramitação.

O que acontece com o FGTS quando peço demissão?

Atualmente, quando o trabalhador pede demissão, o saldo do FGTS fica retido na conta do Fundo de Garantia e não pode ser movimentado, com exceção das situações mencionadas.

No entanto, o trabalhador não perde o saldo. Ele fica retido até que sua retirada em alguma das demais situações seja disponibilizada. 

Aprenda: Aviso prévio: como funciona?

Com exceção da demissão consensual, em que o trabalhador tem acesso a vários direitos que uma demissão sem justa causa daria, porém, com valores reduzidos.

Explicaremos melhor o funcionamento dessa demissão mais adiante.

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Pedi demissão e a empresa não depositou meu FGTS, o que fazer?

O recomendado, inicialmente, é realizar a consulta deste depósito. É possível verificar se os valores estão sendo depositados por meio do aplicativo FGTS.

Ao realizar o login, já na tela inicial, aparece o saldo total da sua conta, o dia do último depósito realizado pelo empregador e o valor que foi recolhido.

Caso você esteja trabalhando de carteira assinada, o correto é que o último depósito tenha sido no mês anterior, com o valor de 8% do seu salário mensal.

Leia também: Saiba como fazer o primeiro acesso ao aplicativo do FGTS

No entanto, ao realizar essa consulta, você pode perceber que a empresa não tem seguido o cronograma de depósitos.

Nesse caso, o primeiro passo é conversar com o seu empregador e perguntar quando a situação será normalizada.

É possível que os recolhimentos não tenham sido feitos por algum erro cometido pelo empregador ou a Caixa pode não ter registrado o recebimento do valor.

Confira: Quem tem direito ao FGTS e como resgatar o valor?

No entanto, caso a empresa não tenha realizado os depósitos por algum outro motivo, você tem algumas opções para buscar resolução:

• Conversar com o departamento de Recursos Humanos da sua empresa
• Continuar trabalhando e solicitar o pagamento junto à Justiça
• Pedir a rescisão indireta e receber todas as verbas rescisórias de direito
• Caso você só saiba sobre a ausência dos depósitos após sair da empresa, é possível entrar com uma ação judicial para receber o pagamento devido.

Vale destacar que é possível solicitar os pagamentos judicialmente e continuar trabalhando na organização.

Como sacar o FGTS retido por pedido de demissão?

Para sacar o FGTS retido após um pedido de demissão, existem duas opções principais: aderir ao Saque-Aniversário, que permite retiradas anuais de uma parte do saldo; ou antecipar o saque por meio do Empréstimo FGTS.

Entenda: Quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS

Confira a seguir algumas modalidades de saque do FGTS.

Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário é uma modalidade do FGTS que permite um saque anual do saldo e diferente do Saque-Rescisão, não há necessidade de uma situação pontual para sua liberação.

Leia também: Principais diferenças entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário 

O trabalhador recebe anualmente uma porcentagem do valor do FGTS disponível em sua conta, no seu mês de aniversário e o saldo fica disponível para movimentação por 3 meses.

O valor disponibilizado na conta dependerá da quantia disponível na conta do FGTS do trabalhador.

Antecipação saque-aniversário

A Antecipação saque-aniversário é também conhecida como o Empréstimo FGTS. Esta é uma modalidade de empréstimo bastante vantajosa, por contar com taxas atrativas e não possuir desconto mensal de parcelas.

O empréstimo pode adiantar até 12 parcelas do FGTS e são descontadas anualmente, no valor que seria liberado no mês de aniversário do trabalhador.

Aprenda: Tudo sobre a Antecipação saque-aniversário e como contratar

Por ser um empréstimo descontado diretamente nas parcelas do FGTS que seriam recebidas, ele não conta com análise do CPF, sendo uma boa alternativa de empréstimo para negativado.

Além disso, o empréstimo não tem desconto mensal, ou seja, não traz nenhum desconforto financeiro para pagar.

Desemprego por 3 anos ininterruptos

É possível fazer o saque do FGTS disponível quando a pessoa está a mais de 3 anos sem trabalhar no regime de carteira assinada, ou seja, sem receber recolhimentos FGTS.

Portanto, o saque FGTS após 3 anos do pedido de demissão também é uma possibilidade, para trabalhadores que estão sem trabalhar por um longo período de tempo.

Saiba também: Saque FGTS aposentadoria pelo aplicativo

É possível fazer o saque através do aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Demissão consensual

A demissão consensual é um acordo realizado entre colaborador e empregador, em que ambos concordam sobre o fim do contrato de trabalho.

Dessa maneira, o trabalhador tem direito a um percentual dos benefícios que receberia no caso de uma demissão sem justa causa, veja:

• Recebe aviso prévio pela metade, se for indenizado
• Se o aviso prévio não for indenizado, o colaborador precisa trabalhar o período inteiro
• Recebe 20% da multa rescisória, que normalmente é 40%
• O Saque-Rescisão passa de 100% para 80%
• Não tem direito ao seguro-desemprego
• O acordo deve ser de total consenso entre as duas partes.

Saiba mais: O que eu recebo se pedir demissão? Direitos, valores e mais

Atualmente, esse é o modo de pedir demissão e conseguir acesso a alguns benefícios do FGTS desta maneira.

Se já é aposentado

Ao ter sua aposentadoria concedida, o trabalhador pode receber todo o seu saldo do FGTS disponível.

Caso a pessoa se aposente e continue trabalhando na mesma empresa, ela pode realizar o saque do FGTS depositado mensalmente.

Saiba mais: Como consultar o extrato do FGTS

No entanto, caso o trabalhador se aposente, mas passe a trabalhar em outra empresa, ele só conseguirá retirar o saldo do FGTS depositado com a rescisão do contrato, Saque-Aniversário e demais modalidades de retirada do saldo.

Como sacar o Lucro FGTS? Posso sacar após pedir demissão?

O lucro FGTS é concedido anualmente a trabalhadores que possuem saldo no Fundo de Garantia, buscando aumentar os rendimentos desse saldo.

Essa estratégia tanto é benéfica para os trabalhadores quanto para o governo, pois enquanto não chega o momento do titular sacar seu FGTS, esse montante ajuda a financiar projetos públicos de infraestrutura, saneamento, entre outros serviços.

O lucro do FGTS que é distribuído aos trabalhadores é calculado de forma proporcional aos valores que o titular possuía na conta ativa ou inativa do Fundo.

Entenda: Como sacar o FGTS retido de empregos anteriores

Vale mencionar que todos os trabalhadores com saldo em conta do FGTS têm direito a receber esse lucro e podem acompanhá-lo pelo aplicativo FGTS.

Confira a calculadora do lucro FGTS abaixo para saber, em média, quanto vai receber com o lucro do Fundo:

No entanto, assim como o restante do valor do Fundo, só é possível sacar o lucro do FGTS quando o trabalhador se encaixa em alguma das situações de saque que mencionamos neste artigo.

Por isso, o saque do lucro FGTS em casos de pedido de demissão, só é possível ter acesso ao valor se você tiver ativado a modalidade Saque-Aniversário.

Ao solicitar o Saque-Aniversário, você recebe uma parcela de valor variável anualmente, no mês do seu aniversário. Isso inclui o valor do lucro do Fundo.

Pedi demissão, posso usar FGTS para financiamento?

Sim. O uso do FGTS para compra de imóvel, ou seja, para financiamentos imobiliários, é desvinculado da demissão sem justa causa.

Ele possui outros critérios para ser utilizado. Confira quais são:

• O titular deve ser brasileiro nato ou naturalizado
• Ter trabalhado o mínimo de três anos de carteira assinada, consecutivos ou não
• Não ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
• Não ter outro imóvel residencial no município onde reside ou trabalha
• Possuir renda mensal que permita o pagamento das mensalidades.

Se você se encaixa nesses critérios, possui saldo no Fundo de Garantia e deseja usá-lo para financiar sua casa própria, você pode solicitar esse uso no ato da negociação com o vendedor do imóvel.

Qual o código de saque do FGTS pedido de demissão?

Ao solicitar o resgate do saldo do FGTS, é necessário preencher alguns dados e ter alguns documentos em mãos. Estes dados incluem o código de saque do FGTS.

O código de movimentação FGTS de pedido de demissão, também conhecido como a chave de liberação, faz parte do processo de demissão do trabalhador.

Através desse código, é possível identificar qual foi o tipo de demissão do trabalhador, de acordo com o tipo de desligamento ocorrido.

Existem outros códigos relacionados a outros tipos de desligamento, mas iremos mencionar aqui os que estão ligados à demissão, incluindo a chave FGTS para pedido de demissão:

É possível fazer o saque através do aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, portando seus documentos de identificação e chave.

Entenda: Quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS?

Agora que você já entendeu mais sobre como o pedido de demissão se relaciona com o FGTS, não esqueça de seguir a meutudo nas redes sociais para continuar informado.

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