Governo anuncia benefício a famílias afetadas pelo Zika

O governo federal anunciou uma medida provisória que prevê o pagamento de R$ 60 mil às famílias de crianças que apresentam deficiência causada pela infecção pelo vírus Zika. 

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9) e tem como objetivo prestar apoio financeiro a famílias cujas crianças nasceram com a síndrome congênita relacionada ao Zika.

Confira os detalhes sobre o benefício concedido a famílias de crianças com deficiência por síndrome congênita do Zika e como requerer.

Quem tem direito à indenização?

O benefício será destinado a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 com comprovação de deficiência decorrente da infecção pelo Zika durante a gestação. 

Para obter o auxílio, será necessário realizar o requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pedido deve incluir laudos que confirmem a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika, bem como a comprovação das deficiências da criança.

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Detalhes do pagamento

A indenização de R$ 60 mil será complementar à pensão vitalícia de um salário mínimo, garantida pela Lei n.º 13.985/2020, para crianças nascidas entre 2015 e 2019 com a síndrome congênita do Zika (SCZ). 

Além disso, o valor recebido não será contabilizado para análise de renda nos seguintes programas:

• Cadastro Único (CadÚnico)
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Bolsa Família

Embora a medida já tenha efeito imediato com a publicação, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei.

Entenda a síndrome congênita do Zika

A síndrome congênita associada ao Zika foi descoberta em 2015, após um aumento significativo nos casos de microcefalia em bebês nascidos no Brasil. 

A condição engloba diferentes anomalias, como:

• Alterações visuais e auditivas
• Problemas neuropsicomotores
• Lesões cerebrais graves

Segundo especialistas, quanto mais precoce for a infecção durante a gravidez, maior a gravidade das anomalias no desenvolvimento do bebê.

Entenda: O que são benefícios sociais?

Formas de transmissão do Zika

O vírus Zika é transmitido principalmente pela picada do mosquito Aedes aegypti, que se prolifera em locais com água parada. 

Além disso, a infecção pode ocorrer por meio de contato sexual com pessoas infectadas ou por transfusões de sangue contaminado. 

Mulheres grávidas estão especialmente vulneráveis, pois a transmissão durante a gestação pode causar a síndrome congênita do Zika, associada a diversas anomalias.

Contexto histórico

A epidemia de Zika se tornou uma emergência de saúde pública em 2015, com reconhecimento internacional devido ao impacto na saúde de gestantes e recém-nascidos. 

Desde então, medidas foram adotadas para minimizar os efeitos da síndrome e garantir assistência às famílias afetadas.

A indenização de R$ 60 mil é mais um reforço ao apoio financeiro às famílias de crianças com a síndrome congênita do Zika. 

Saiba mais: O que são benefícios assistenciais?

O benefício é visto como uma forma de assegurar um mínimo de amparo às famílias que enfrentam as consequências dessa condição. 

Entretanto, a medida ainda precisa de aprovação pelo Congresso para ser mantida definitivamente.

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