Receita explica principais dúvidas sobre limite Pix e Cartão

Com as novas regras de monitoramento da Receita Federal, muitos brasileiros estão buscando entender como funcionará o controle de transações financeiras via Pix e cartão de crédito. 

A partir de 2025, o órgão começou a receber mais informações financeiras sobre esse tipo de transações, e é importante entender essas mudanças.

Confira quais as novas regras da Receita Federal sobre limite do Pix e cartão de crédito, o que é a nova lei do Pix e cartão e quais informações o órgão tem acesso.

Quais as novas regras da Receita Federal?

A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementou novas normas para aumentar o controle sobre operações financeiras realizadas no Brasil. 

Agora, além dos dados já fornecidos por bancos tradicionais, as instituições de pagamento (IP) e operadoras de cartão também devem informar as movimentações financeiras dos contribuintes.

A nova regra do Pix estabelece que qualquer movimentação mensal acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas deve ser informada à Receita. 

O objetivo é combater sonegação fiscal e práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro.

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Principais dúvidas sobre a nova lei do Pix e cartão

A seguir, responderemos as principais questões sobre as nova lei do Pix e cartão:

Recebi R$ 6 mil via Pix em uma única transação. A Receita será informada?

Sim. Transações superiores a R$ 5 mil devem ser informadas pela instituição financeira à Receita Federal.

Fiz dois Pix no mesmo dia, um de R$ 3 mil e outro de R$ 4 mil. A Receita será informada?

Sim. O valor acumulado no mês é considerado. Nesse caso, o total ultrapassa R$ 5 mil, e a informação será reportada.

Pago minha fatura de cartão de crédito no valor de R$ 4 mil. Essa transação será informada?

Não, isoladamente. Contudo, se o total das suas movimentações mensais ultrapassar R$ 5 mil, os dados serão enviados.

Recebi R$ 5 mil via Pix e transferi R$ 2 mil para outra conta minha. Isso será informado?

Sim. O recebimento de R$ 5 mil já atinge o limite, e a transferência também será considerada no monitoramento mensal.

Confira: Quais serão as funcionalidades esperadas para o Pix 2025?

Recebo vários Pix pequenos que totalizam R$ 6 mil no mês. A Receita será informada?

Sim. Mesmo transações fragmentadas serão reportadas, caso o valor mensal ultrapasse o limite de R$ 5 mil.

Sou MEI. Qual o limite do MEI em 2025?

Para microempreendedores individuais (MEIs), as transações financeiras só serão reportadas se ultrapassarem R$ 15 mil no mês, de acordo com as novas regras da Receita Federal.

Quais informações a Receita Federal tem acesso?

A Receita Federal ampliou significativamente a quantidade de dados que pode acessar, o que gera dúvidas sobre privacidade e sigilo bancário. 

Confira quais informações financeiras podem ser acessadas pela Receita:

• Dados pessoais como nome, CPF, endereço, entre outros
• Movimentações mensais como os valores recebidos e transferidos
• Saldo de contas bancárias e investimentos
• Operações de câmbio e aquisições de moeda estrangeira
• Pagamentos realizados com cartão de crédito ou débito

Segundo a Receita, o objetivo desse monitoramento é garantir maior transparência tributária e combater irregularidades financeiras. 

Os dados serão tratados de forma sigilosa e utilizados apenas para fins de fiscalização.

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