Qual o reajuste do aluguel permitido por Lei? Cálculo 2025   

O reajuste de aluguel é uma prática comum e importante no mercado de locação de imóveis, garantida pela Lei do Inquilinato.

Saber como calcular e entender os limites permitidos é fundamental tanto para locadores quanto para locatários. 

Em 2025, os índices de correção utilizados nos contratos de aluguel, como o IGP-M e o IPCA, sofreram variações, e é sobre essas bases que o reajuste deve ser calculado.

Confira qual o reajuste de aluguel permitido por lei, para que serve, como funciona e como fazer esse cálculo.

Como funciona o reajuste de aluguel?

O reajuste de aluguel é um mecanismo que pretende manter o valor do aluguel atualizado em relação às condições econômicas do país, como à inflação. 

Ele é feito anualmente, com base em índices econômicos, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e deve estar previsto no contrato de locação.

Em um contrato de locação, é essencial que esteja indicado qual será o índice de correção utilizado. 

Geralmente, esses índices são os mais usados no mercado imobiliário, pois refletem a variação de preços e custos ao longo do tempo.

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Para que serve o reajuste de aluguel?

O reajuste de aluguel serve para atualizar o valor pago pelo inquilino ao proprietário do imóvel, garantindo que o locador não perca dinheiro em função da inflação ou de outras variações de preços no mercado.

Esse processo é fundamental para equilibrar as expectativas das duas partes no contrato de locação e garantir que o imóvel mantenha seu valor de mercado.

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Confira as funções principais do reajuste de aluguel:

• Preservar o poder de compra: o proprietário protege o valor do aluguel frente à desvalorização causada pela inflação
• Acompanhar a valorização do imóvel: em zonas com grande valorização, o reajuste ajuda a refletir essa mudança no preço do aluguel
• Equilibrar a economia: tanto locadores quanto locatários ajustam seus contratos conforme a realidade econômica atual

O que diz a Lei sobre o reajuste de aluguel?

A Lei n.º 8.245/91 regulamenta o reajuste de aluguel no Brasil. Ela permite que as partes (locador e locatário) estabeleçam, em contrato, o índice de correção a ser utilizado no reajuste. 

Porém, é importante destacar que o reajuste só pode ser realizado uma vez ao ano e deve estar claramente especificado no contrato.

A Lei também proíbe reajustes abusivos. O aumento deve estar de acordo com o índice pactuado, e qualquer valor que extrapole esse índice pode ser contestado judicialmente.

O reajuste também deve seguir um índice de correção previsto no contrato, como IGP-M ou IPCA, e não pode exceder o índice estipulado, evitando valores desproporcionais.

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Qual o reajuste de aluguel permitido por Lei?

O reajuste de aluguel permitido por lei é calculado com base no índice estipulado em contrato, geralmente o IGP-M ou o IPCA. O IGP-M acumulou variação de 6,54% até dezembro de 2024. 

O reajuste só é aplicado se estiver previsto no contrato e, caso contrário, pode haver negociação direta entre inquilino e proprietário.

Qual o reajuste de aluguel permitido por Lei para 2025?

Para o ano de 2025, os índices de reajuste mais utilizados são o IGP-M e o IPCA. A depender do índice aplicado no contrato, o reajuste será calculado da seguinte forma:

• IGP-M: a variação acumulada até dezembro de 2024 foi de 6,54%.
• IPCA: o acumulado do índice foi de 4,89% até o mesmo período.

Esses são os índices de referência que podem ser aplicados ao valor do aluguel conforme estipulado no contrato de locação.

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Para saber mais sobre o reajuste de aluguel em tempo real, você pode acompanhar as publicações das instituições responsáveis, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgam esses índices mensalmente.

Como calcular reajuste de aluguel?

O cálculo do reajuste de aluguel é simples e pode ser feito em quatro etapas. Confira abaixo o passo a passo para calcular o reajuste: 

1. Verifique o índice de reajuste: consulte o contrato de locação para saber qual índice será utilizado
2. Verifique o valor do índice: consulte a variação do índice acumulado nos últimos 12 meses 
3. Aplique a correção: multiplique o valor do aluguel pelo percentual de reajuste
4. Informe o inquilino: o locador deve comunicar o novo valor ao inquilino com 30 dias de antecedência.

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