Projeto propõe suspender remuneração de militares acusados por crimes

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe suspender a remuneração de militares denunciados por crimes contra a humanidade durante a ditadura militar de 1964. 

O objetivo é garantir que o Estado não mantenha pagamentos a acusados de violações graves enquanto respondem judicialmente.

Descubra como a proposta apresentada no Congresso pretende suspender salários de militares acusados de violações durante o regime militar.

Objetivos do projeto

O projeto busca garantir que o Estado brasileiro se alinhe às normativas de direitos humanos internacionais e combata privilégios indevidos.

A deputada argumenta que a medida visa preservar recursos públicos e impedir que militares acusados de crimes de lesa-humanidade recebam benefícios enquanto respondem às acusações na Justiça.

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O texto ainda assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados, conforme a Constituição Federal. 

Caso o militar seja absolvido de forma definitiva, ele poderá receber retroativamente os valores suspensos, corrigidos pela inflação. 

Entretanto, em caso de condenação, a suspensão será mantida.

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Contexto histórico e casos emblemáticos

A deputada utilizou como exemplo o caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido e morto após ser levado para prestar depoimento em 1971, durante o regime militar. 

Fernanda Melchionna destacou que militares acusados de envolvimento no caso continuam recebendo remuneração, mesmo após o reconhecimento das violações pela Comissão Nacional da Verdade.

“O Brasil não pode fechar os olhos para episódios de desrespeito aos direitos humanos. Nosso compromisso é com a memória, a verdade e a reparação”, afirmou Melchionna, que defende a aplicação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar violações durante o regime.

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Respaldo legal

O projeto faz referência ao Estatuto dos Militares (Lei n.º 6.880/80), que define deveres e sanções aplicáveis aos membros das Forças Armadas, e à Lei n.º 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade. 

A proposta também reforça o compromisso do Brasil com convenções internacionais que condenam crimes de lesa-humanidade.

Reações e expectativas

A proposta gerou repercussão nas redes sociais e entre especialistas em direitos humanos e segurança pública. 

Parlamentares de oposição criticaram a iniciativa, argumentando que ela pode ser interpretada como uma punição antecipada. 

Já entidades de defesa dos direitos humanos consideram o projeto um passo necessário para combater a impunidade.

Fernanda Melchionna enfatizou que o projeto é uma resposta às informações recentes sobre altos valores pagos mensalmente a militares denunciados. 

“Não podemos aceitar que o Brasil continue gastando R$ 140 mil por mês com quem é acusado de um crime brutal. É uma questão de justiça e de respeito à memória das vítimas”, reforçou.

O projeto de lei reacende o debate sobre memória, justiça e a responsabilidade do Estado em casos de violação de direitos humanos. 

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A medida, que ainda precisa ser discutida em comissões antes de ir a plenário, promete ser um marco na defesa da reparação histórica e no combate a privilégios incompatíveis com a justiça social.

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