O que é LOAS? Quem tem direito, requisitos e calendário 2025

Muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e o que é BPC (Benefício de Prestação Continuada do Loas). 

Os dois termos estão relacionados e se reforçam enquanto direito do cidadão e acesso aos benefícios sociais. 

Para esclarecer mais sobre este assunto, a seguir vamos abordar o que é LOAS, quem tem direito, quais são os requisitos e o calendário de pagamento 2025. Continue a leitura. 

O que significa LOAS?

LOAS é a sigla utilizada para referir-se à Lei Orgânica de Assistência Social que rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei n.º 8.742/93 e do Decreto 1.744/95.

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E para ter direito de receber o BPC, é preciso que os beneficiários cumpram alguns requisitos previamente estabelecidos. 

Ao longo do artigo explicaremos quais são esses requisitos e quem tem direito ao recebimento dos valores.

O que é e como funciona o Benefício LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) realiza o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência de longo prazo.

Entre outros requisitos, essas pessoas devem comprovar que se encontram em situação de vulnerabilidade social e sem recursos ou condições de sustento.

A pessoa que quiser dar entrada no pedido de recebimento do BPC não precisa ter feito contribuições para o INSS. Ele não é considerado um benefício previdenciário.

Quem tem direito ao LOAS?

Quem tem direito ao LOAS são idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo. 

Essas pessoas devem comprovar situação de vulnerabilidade social, assim como não ter condições de sustento.

Será necessário atender a esses critérios e assim receber o benefício assistencial pago pelo INSS. Outros requisitos exigidos por lei são:

Requisitos para o LOAS ao idoso

Para ter direito ao benefício assistencial, o idoso:

• Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Deve ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefício previdenciário de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no Cadastro Único;
• Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português.

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Requisitos para o LOAS à Pessoa com Deficiência

Para ter direito ao benefício, a pessoa com deficiência:

• Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social;
• Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Deve ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social;
• Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no Cadastro Único;
• Deve ser brasileiro nato, naturalizado ou português.

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Quais doenças têm direito ao LOAS?

Em regra, não há uma lista específica de doenças que dão direito ao LOAS, pois o que importa é a avaliação da deficiência e do grau de impedimento do requerente. 

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No entanto, existem algumas doenças que costumam ser reconhecidas como causadoras de deficiência e que podem facilitar a concessão do benefício. Algumas delas são:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; Hepatopatia grave;
• Esquizofrenia;
• Transtorno bipolar;
• Depressão grave;
• Autismo,
• Alzheimer;
• Parkinson;
• Esclerose múltipla e paralisia cerebral;
• Doença de Huntington;
• Distrofia muscular;
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
• Doença de Wilson;
• Fibromialgia;
• Artrite reumatoide;
• Lúpus;
• Doenças cardiovasculares graves;
• Amputações;
• Lesões na medula espinhal;
• Paraplegia; 
• Tetraplegia.

A comprovação das doenças será feita por meio de perícia médica do INSS para que o benefício possa ou não ser concedido.

Qual a renda mínima para receber o LOAS?

Para ter direito e assim receber o LOAS é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. 

Isso significa que, em 2025, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 379,50 (um quarto de R$ 1.518,00).

Vale ressaltar que o grupo familiar é composto por todas as pessoas que vivem na mesma casa do requerente do benefício, como cônjuge, companheiro(a), pais, filhos, irmãos, avós e netos. 

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Para calcular a renda familiar per capita, basta dividir a renda familiar pelo número de pessoas que vivem na casa. 

Por exemplo, se uma família tem uma renda total de R$ 1.500,00 e vive em cinco pessoas, a renda familiar per capita será de R$ 300,00 (R$ 1.500,00 / 5).

Nesse caso, o requerente do BPC/LOAS teria direito ao benefício, pois a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.

Qual o valor do LOAS em 2025?

Atualmente, o valor do BPC/LOAS corresponde ao pagamento mensal de 1 salário mínimo vigente, que em 2025 é de R$ 1.518,00.

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Esse pagamento é feito seguindo o mesmo calendário de pagamentos dos benefícios do INSS, com base no número final do benefício. 

Calendário de pagamentos BPC/LOAS

Confira abaixo o calendário de pagamentos do BPC/LOAS 2025:

Será pago o décimo terceiro do LOAS esse ano?

O pagamento do décimo terceiro para o BPC é algo que traz muita dúvida entre as pessoas que recebem o benefício. 

Atualmente, o BPC não dá direito ao recebimento do décimo terceiro, benefício conhecido como abono natalino.

No entanto, embora o BPC seja de caráter assistencial, há alguns projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados a favor do pagamento desse abono.

Como solicitar o BPC/LOAS?

A pessoa que deseja solicitar o BPC deve dirigir-se até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e realizar a inscrição da sua família no Cadastro Único. 

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Ao dirigir-se até uma das unidades de atendimento do CRAS, ela deve levar seus documentos e os documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa.

E então, após a inscrição junto ao CRAS, é necessário solicitar o benefício através do INSS, seja pela internet ou presencialmente.

Como dar entrada no LOAS pela internet?

Após inscrição no Cadastro Único, a pessoa pode dar entrada no benefício do LOAS pela internet por meio do Meu INSS. Confira como fazer:

1. Acessar o portal Meu INSS e fazer login com o seu CPF e senha. É possível fazer um cadastro, clicando em “Crie sua conta” e seguir as instruções para quem não ainda tem;

2. Clicar no botão “Novo pedido” e digitar “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, de acordo com o seu caso;
3. Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções para anexar os documentos necessários;

4. Aguardar a análise do pedido pelo INSS, que pode levar até 90 dias. É possível acompanhar o andamento pelo próprio portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS

Os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS variam conforme o tipo de beneficiário: idoso ou pessoa com deficiência.

Para ambos os casos, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de inscrição no Cadastro Único;
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda de todas as pessoas da família que morar na mesma residência;

Além disso, para os casos específicos, é preciso apresentar também:

• Para idosos: Termo de Tutela, somente para menores de 18 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos, ou que tenham sido destituídos do poder familiar.

• Para pessoas com deficiência: laudo médico que ateste a deficiência e o grau de impedimento (físico, mental, intelectual ou sensorial).

Quem recebe BPC/LOAS pode fazer Empréstimo Consignado?

O Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da renda do contratante, seja salário, aposentadoria ou outro benefício consignável do INSS.

Em 2022, o Empréstimo consignado para o BPC/LOAS tinha sido liberado, mas em março de 2023 foi suspenso.

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Ainda em 2023, a volta do empréstimo BPC LOAS para esse público foi aprovada com novas regras e redução na margem consignável, conforme as diretrizes da Lei n.º 14.601.

Agora, é possível comprometer até 35% do benefício. Dessa porcentagem total, 30% são de uso exclusivo para empréstimos e 5% para despesas com Cartão de crédito consignado ou Cartão de benefício consignado.

Além disso, o beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir se realmente quer o empréstimo. 

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Se dentro desses 5 dias o beneficiário decidir que não quer mais prosseguir com a contratação, pode cancelar a proposta.

Como contratar empréstimo para LOAS?

O Empréstimo para BPC/LOAS pode ser contratado pela internet ou pessoalmente, nas instituições, bancos e fintechs confiáveis que disponibilizam esse tipo de empréstimo.

Por enquanto, aqui na meutudo, estamos realizando ajustes para liberar a melhor oferta de crédito para BPC/LOAS em breve.

Por quanto tempo posso receber o LOAS?

Uma característica muito importante sobre o BPC/LOAS é que o benefício não é vitalício e a sua manutenção é feita a cada 2 anos.

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Ele será suspenso ou cancelado caso seja comprovada irregularidade na concessão do mesmo ou quando forem superadas as condições apresentadas neste artigo, após entrevista com a assistente social e perícia médica.

Como aposentar pelo LOAS?

Quem recebe o BPC/LOAS somente poderá dar entrada na aposentadoria se, em algum momento, tiver feito a quantidade de contribuições necessárias ao INSS e tiver cumprido os requisitos exigidos pelo órgão.

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Se a pessoa não tiver cumprido o tempo mínimo exigido, ela pode realizar o pagamento facultativo, garantir a qualidade de segurado, solicitar a aposentadoria e usufruir das vantagens destinadas aos aposentados.

Confira como quem recebe BPC pode solicitar a aposentadoria pela internet:

1. Entre no Meu INSS;
2. Clique no botão “Novo Pedido”;
3. Digite o nome da aposentadoria que deseja dar entrada;
4. Clique no nome do serviço/benefício;
5. Envie a documentação solicitada para a concessão da aposentadoria;
6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Vale ressaltar que a aposentadoria será a concessão de um novo benefício e o BPC deixará de ser pago, pois não pode haver acúmulo de benefícios. 

É possível descobrir como transformar o BPC em aposentadoria caso seja uma alternativa mais vantajosa.

Esperamos que você tenha conseguido entender mais sobre o BPC/LOAS, quem tem direito ao benefício e como dar entrada.

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