Novas regras do Pix e cartão de crédito pela Receita Federal; veja

Com o avanço da tecnologia financeira e a popularização das transações digitais, o Pix se tornou uma ferramenta indispensável para milhões de brasileiros. 

E a partir de 2025, a Receita Federal implementou novas regras de fiscalização para transações via Pix e cartão de crédito, trazendo implicações significativas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. 

Confira as novas regras do Pix aplicadas pela Receita Federal, como elas afetam o cotidiano e quais medidas serão adotadas pelo governo.

Receita Federal amplia acesso das transações

A Receita Federal anunciou que a partir deste ano irá monitorar as transações realizadas via Pix e cartões de crédito em todas as instituições financeiras. 

Essa mudança tem o objetivo de melhorar o controle das operações financeiras, garantir transparência nas transações e combater a evasão fiscal.

Segundo o Fisco, os dados serão coletados para identificar transações acima de valores determinados.

Leia também: Quais são os tipos de cartão de crédito? 

Para pessoas físicas o limite do Pix será de R$ 5 mil, já para pessoas jurídicas o limite será de R$ 15 mil.

Além disso, ainda de acordo com a Receita, a ampliação do monitoramento está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), reforçando a transparência global nas operações financeiras.

“As medidas não significam invasão de privacidade, mas sim um mecanismo de segurança para garantir o pagamento correto dos tributos”, informou o órgão.

Confira: Quais serão as novas funcionalidades esperadas para o Pix 2025?

O que muda para as pessoas físicas e pessoas jurídicas?

A implementação das novas regras do Pix e cartão de crédito terá impactos diferentes para pessoas físicas e jurídicas.

Impacto nas pessoas físicas

Para os cidadãos comuns, a princípio, não haverá alterações nas rotinas diárias. No entanto, é importante estar ciente de que transações acima de R$ 5 mil realizadas via Pix poderão ser monitoradas. 

Isso inclui transferências entre contas próprias ou de terceiros, sendo necessário ter cuidado para justificar valores maiores caso solicitado.

Impacto nas pessoas jurídicas

Já para as empresas, a fiscalização será mais rigorosa. Transações que somem R$ 15 mil ou mais em um único mês deverão ser reportadas ao Fisco por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

A Receita também acompanhará movimentações como abertura e fechamento de contas, além de operações relacionadas à previdência privada.

Saiba mais: O que é conta PJ? 

As novas regras do Pix e Cartão já estão valendo?

Sim, as novas regras já estão em vigor. O monitoramento abrange todas as transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2025. 

Segundo a Receita, as instituições financeiras devem enviar os dados semestralmente, garantindo que todas as informações estejam atualizadas e conforme as exigências fiscais.

O Fisco reforça que essa medida é importante para acompanhar o crescimento das transações digitais e assegurar que os tributos sejam devidamente pagos, especialmente em um cenário onde o Pix se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil.

Gostou do nosso conteúdo? Para continuar se informando sobre Pix e outros assuntos,  cadastre-se gratuitamente no formulário  para receber as atualizações diretamente em seu e-mail, e acompanhe nossas redes sociais.