Não votou no 2º turno? Hoje é o prazo final para justificar

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 termina nesta terça-feira (7). A medida é obrigatória para eleitores com voto obrigatório.

Quem não compareceu às urnas em 27 de outubro deve justificar a ausência presencialmente, pelo aplicativo e-Título ou no site do TSE, com a documentação exigida.

Confira como justificar e evitar restrições, como multas e penalidades devido à ausência no segundo turno para regularizar sua situação e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Como justificar a ausência ao 2º turno?

A justificativa do voto pode ser feita de três formas: pelo aplicativo e-Título, pela página do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral. Cada método tem passos específicos.

• e-Título: acesse “Mais opções”, escolha a zona eleitoral e preencha o formulário
• Site do TSE: na página de Autoatendimento Eleitoral, informe dados como número do título, CPF ou nome completo.
• Presencial no cartório eleitoral: preencha o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregue ou envie pelo Correio à zona responsável

Quem não justificar a ausência ou pagar a multa enfrentará diversas multas e limitações. Confira algumas das consequências para eleitores inadimplentes:

• Não poderá emitir passaporte ou carteira de identidade;
• Impedimento para renovar matrícula em instituições públicas;
• Restrição para participar de concursos ou assumir cargos públicos;
• Proibição de receber remuneração em funções públicas.

Entenda: Se eu não votar e nem justificar, o que acontece com meu CPF?

A multa padrão para ausência injustificada é de R$ 35,13, mas o valor pode ser cobrado pelo juiz eleitoral caso a justificativa seja rejeitada.

Casos específicos: isenção de multa e título cancelado

Cidadãos que declaram estado de pobreza ficam isentos do pagamento da multa, conforme a Resolução-TSE n.º 23.659/2021. Para isso, é necessário comprovar a condição.

Se o título de eleitor estiver cancelado devido a três ausências consecutivas sem justificativa, será necessário regularizar a situação. 

Isso inclui o pagamento de multas e a solicitação de revisão ou transferência de local de votação nas eleições.

Para evitar problemas eleitorais no futuro, mantenha o aplicativo e-Título atualizado para simplificar justificativas e consultas eleitorais.

Continue lendo: Como regularizar o título de eleitor cancelado ou suspenso

Fique atento ao calendário eleitoral para não perder datas importantes. Além disso, informações incorretas podem dificultar justificativas e comprometer sua regularidade.

Hoje é o último dia para justificar a ausência ao voto no segundo turno. Use o e-Título, acesse o site do TSE ou vá ao cartório eleitoral mais próximo e mantenha seu título em dia!

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