Lista completa de benefícios consignáveis e não consignáveis [2025]

Aposentados e pensionistas do INSS podem fazer uso de Empréstimos consignados, uma forma de conseguir um dinheiro extra, onde o pagamento é descontado diretamente na folha.

Entretanto, nem todos os benefícios do INSS dão direito a essa modalidade de empréstimo tão vantajosa.

Existem benefícios que são chamados de consignáveis e é sobre eles que vamos falar neste artigo.

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Entenda o empréstimo consignado

O Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que tem maior garantia para o banco que o concede, pois o desconto das parcelas é feito na folha de pagamento.

Assim, a sua taxa de juros é mais baixa do que nas outras modalidades de crédito, e o prazo de pagamento também é melhor.

Saiba mais: Entenda como funciona o Empréstimo consignado

O consignado possui algumas regras, por exemplo, a margem de 35%, que determina que essa é a porcentagem do benefício que pode ser comprometida apenas com contratos de empréstimos.

O que são os benefícios consignáveis?

Os benefícios consignáveis são aqueles que estão aptos para contratação de crédito consignado.

Assim, o benefício consignável permite que parte do seu pagamento seja reservado para o pagamento de seu empréstimo.

Conheça: Calendário de pagamento do INSS

Atualmente existem duas categorias de benefício no INSS: temporários e vitalícios.

Dentre estas categorias, apenas os benefícios considerados vitalícios ou que têm um tempo de duração maior que o do contrato do empréstimo, são autorizados para contratar um Consignado.

Além disso, como falamos no tópico anterior, para contratar um empréstimo, o beneficiário precisa ter margem disponível.

Benefícios que podem fazer Empréstimo consignado

Cada benefício do INSS é conhecido por seu tipo ou por um código de identificação próprio.
Um exemplo que podemos dar é o benefício 21, a pensão por morte.

Saiba também: Quais são os benefícios não monetários e monetários?

A seguir detalhamos os tipos de benefícios que são consignáveis. Confira se o seu está incluso nessa categoria e se pode ter um empréstimo pré-aprovado.

Aposentadoria por idade

Nessa categoria, de acordo com o INSS, nós temos 6 benefícios que são considerados consignáveis. São eles:

Aposentadoria por idade
Código do benefício Espécie do benefício
07 Por idade do trabalhador rural
08 Por idade do empregador rural
41 Por idade
52 Por idade (antigo plano básico)
78 Por idade de ex-combatente marítimo
81 Por idade compulsória

Aposentadoria por invalidez

Nessa categoria, o trabalhador permanentemente incapaz de exercer atividade profissional e que não tenha chance de ser reabilitado precisa de comprovação junto à perícia do INSS.

Nessa categoria, os benefícios que estão habilitados como consignáveis são: 

Aposentadoria por invalidez
Código do Benefício Espécie do Benefício
04 Por invalidez do trabalhador rural
06 Por invalidez do empregador rural
32 Por invalidez previdenciária (LOPS)
33 Por invalidez de aeronauta
34 Por invalidez de ex-combatente marítimo
51 Aposentadoria por invalidez (antigo Plano Básico)

Aposentadoria por tempo de contribuição

Essa é uma das categorias mais conhecidas, que também é chamada de aposentadoria por tempo de serviço

Leia também: Aposentadoria especial para aeronautas

Ela leva em consideração o tempo de pagamento ao INSS e possui 9 tipos que podem pedir um empréstimo consignado. Confira: 

Aposentadoria por tempo de contribuição
Código do benefício Espécie do Benefício
42 Por tempo de contribuição previdenciária
43 Por tempo de contribuição de ex-combatente
44 Por tempo de contribuição de aeronauta
45 Por tempo de contribuição de jornalista profissional
46 Por tempo de contribuição especial
49 Por tempo de contribuição ordinária
57 Por tempo de contribuição de professores
72 Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo
82 Por tempo de contribuição

Pensão por morte

Mesmo que não sejam todas, algumas pensões por morte são consignáveis, permitindo ao beneficiário contratar o cartão de crédito ou empréstimo consignado.

Pensão por morte
Código do Benefício Espécie do Benefício
01 Por morte do trabalhador rural
03 Pensão por morte do empregador rural
21 Por morte previdenciária (LOPS)
23 Por morte de ex-combatente
27 Por morte do de servidor público federal com dupla aposentadoria
28 Por morte, do Regime Geral
29 Por morte de ex-combatente marítimo
55 Por morte (antigo Plano Básico)
84 Por morte

Benefícios acidentários

Esse é outro tipo de benefício que pode ser consignável. No entanto, nem todos dessa categoria podem solicitar o empréstimo, é preciso ficar atento às regras. 

Benefícios acidentários
Código do benefício Espécie do Benefício
02 Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural
05 Aposentadoria por invalidez, por acidente do trabalhador rural
92 Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
93 Pensão por morte por acidente do trabalho

Encargos previdenciários da união

Entre os perfis elegíveis para solicitar um empréstimo consignado, estão também os Servidores Civis e Militares da Administração direta da União.

Estes também podem solicitar o empréstimo se estiverem nos seguintes benefícios:

Encargos previdenciários da união
Código do benefício Espécie do Benefício
22 Por morte estatutária
26 Pensão especial
37 Aposentadoria de extranumerário da União
38 Aposentadoria da extinta CAPIN
54 Pensão especial vitalícia
56 Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida
58 Aposentadoria excepcional do anistiado
59 Por morte excepcional do anistiado
60 Pensão especial mensal vitalícia
89 Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise
96 Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase

Renda Mensal Vitalícia

Essa espécie, que já existia, foi incluída recentemente pelo INSS na lista dos benefícios que estão elegíveis para contratação de empréstimo consignado.

Conheça mais: Pensão especial para hanseníase e talidomida

O benefício de Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi mantido apenas para quem era beneficiário até 1995.

Renda Mensal Vitalícia
Código do benefício Espécie do Benefício
´11 Renda Mensal Vitalícia por invalidez do trabalhador rural
12 Renda Mensal Vitalícia por idade do trabalhador rural
30 Renda Mensal Vitalícia por invalidez
40 Renda Mensal Vitalícia por idade

Benefícios não consignáveis

Como citamos no começo do artigo, os benefícios temporários, dependendo do seu tempo de concessão, acabam por ser não consignáveis.

Esse fator temporário é o principal empecilho para esses benefícios serem consignáveis, tendo em vista que alguns são concedidos por tempo determinado.

Saiba mais: Tabela e lista de todos os benefícios do INSS

A seguir detalhamos quais são esses benefícios que não concedem direito a crédito consignado.

Benefício Acidentário

O benefício acidentário é destinado ao segurado acidentado ou seus dependentes, se a lesão causar morte ou perda da capacidade laboral no exercício do trabalho.

Confira o benefício desta categoria que não é consignável:

Benefício Acidentário
Código do benefício Espécie do Benefício
10 Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural

Benefício Assistencial (Loas)

O benefício assistencial, também chamado de Benefício de Prestação Continuada ou BPC, tem como objetivo que as pessoas tenham um sustento básico.

O BPC é destinado às pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, com idade avançada, problemas físicos, psíquicos ou intelectuais.

Dentre os não consignáveis desta categoria estão os benefícios:

Benefício Assistencial (LOAS)
Código do Benefício Espécie do Benefício
85 Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei 7986/89)
86 Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei 7986/89)
87 Amparo Assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
88 Amparo Assistencial ao idoso (LOAS)

Auxílios

Os auxílios previdenciários são classificados em auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. Veja abaixo a lista dos não consignáveis.

Auxílios
Código do Benefício Espécie do Benefício
13 Auxílio-doença do trabalhador rural
15 Auxílio-reclusão do trabalhador rural
25 Auxílio-reclusão (LOPS)
31 Auxílio-doença previdenciário (LOPS)
36 Auxílio-acidente

Encargos previdenciários da União

Este tipo de benefício é pago aos Servidores Civis e Militares da Administração direta da União. Não são consignáveis os seguintes.

Encargos previdenciários da União
Código do benefício Espécie do Benefício
76 Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69)

Outros tipos de benefícios

Abaixo estão listados outros tipos de benefícios concedidos pelo INSS que também estão impossibilitados de contratar empréstimo consignado.

Outros tipos de benefícios
Código do Benefício Espécie do Benefício
47 Abono de permanência em serviço 25%
48 Abono de permanência em serviço 20%
68 Pecúlio especial de aposentado
79 Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei 1756/52)
80 Salário-maternidade

Se você ainda não sabe, confira a seguir como consultar o número do seu benefício do INSS e se ele é consignável.

As espécies de benefício mais procuradas para Consignado

Os beneficiários de algumas espécies de benefícios procuram com maior frequência oportunidades de empréstimos consignados.

Saiba mais: Tabela de empréstimo consignado

Todavia nem todos são consignáveis, a seguir detalharemos melhor essas espécies.

Benefício 87 é consignável?

O benefício 87 é o de Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, mais conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), e faz parte da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Esse benefício foi considerado consignável até o início de março de 2023, porém, com alteração da Medida Provisória nº 1.164, o BPC não é mais considerado consignável.

Benefício 31 é consignável?

O benefício 31 diz respeito ao auxílio-doença previdenciário, conhecido também como LOPS.

Saiba sobre: Como solicitar auxílio-doença pelo meu INSS

Esse benefício não é consignável, pois se trata de um benefício temporário.

Espécie 88 é consignável?

O benefício 88 do INSS é o de Amparo Assistencial ao Idoso. Assim como o benefício 87, também é mais conhecido como BPC.

Esse benefício passou a ser consignável em março de 2022. No entanto, da mesma forma que aconteceu com o benefício 87, o benefício de espécie 88 não é mais consignável.

Saiba também: Doenças graves saque FGTS

Posso fazer consignado com espécie 94?

O benefício de espécie 94 é o auxílio-acidente por acidente de trabalho, e ainda não é consignável.

Como desbloquear o benefício INSS para empréstimo consignado?

Você pode realizar o desbloqueio do seu benefício para fazer empréstimos consignáveis por meio do portal Meu INSS.

É possível pelo aplicativo ou site, você acessa com seu CPF e senha cadastrada. A seguir um passo a passo simples para o desbloqueio.

  1. Acesse o portal “Meu INSS” com seu CPF;
  2. Localize a caixa de texto “Do que você precisa?”
  3. Escreva: “Novo Pedido”;
  4. Em seguida, escreva “Desbloquear Benefício Para Empréstimo”;
  5. Após clicar no desbloqueio, abrirá uma nova página;
  6. Faça leitura e clique em AVANÇAR no canto direito inferior da tela;
  7. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

O prazo estimado pelo INSS para o desbloqueio é de até 30 dias corridos, você pode acompanhar pelo seu extrato do INSS.

Como ficam os Empréstimos consignados com a cessação do benefício?

O INSS diverge as espécies de benefício entre consignáveis e não consignáveis, já para evitar benefícios cessados com contratos de empréstimo consignado ativo.

Isso porque, caso o benefício tenha seu subsídio cancelado, a dívida gerada com seu empréstimo terá de ser paga por ele ao banco, e muitos dos beneficiários não possuem outra fonte de renda.

Leia também: Como consultar o extrato de Empréstimo consignado?

Ainda assim, existem algumas situações evitáveis que também podem gerar o cancelamento do benefício, então fique atento:

  • Não deixe de realizar a prova de vida quando agendada pelo INSS;
  • Faça a perícia médica do INSS sempre que solicitada;
  • Cuidado ao declarar imposto de renda, para não cair na malha fina.

Qualquer dessas hipóteses pode levar a cessação do seu benefício, mesmo que ele seja vitalício.

Como fazer seu Empréstimo consignado

Agora que você já sabe com quais benefícios pode contratar Empréstimos consignados, que tal descobrir como fazer um empréstimo rápido e seguro?

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Saiba mais: Renda Mensal Vitalícia: o que é?

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Cadastro e simulação

Baixe o aplicativo da meutudo, realize seu cadastro e veja suas oportunidades de empréstimo.

Para conseguir verificar as oportunidades, basta realizar a integração com o convênio, pela sua senha do INSS ou extrato de consignado.

Simule de forma simples e rápida em nosso simulador de Empréstimo consignado.

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Contratação ao pagamento

Após simular, para contratar é mais fácil ainda.

Tendo em mãos seu documento de identificação (RG, CNH, ou Passaporte), o próximo passo é tirar sua selfie, que servirá como sua assinatura digital.

Assim que assinada sua proposta já vai para conferência e você pode acompanhar pelo aplicativo todo processo, em seu celular.

Leia também: Quem é a Parati Financeira?

O valor contratado será depositado em sua conta bancária cadastrada no aplicativo da meutudo após averbação realizada pelo INSS.

Viu como é fácil? Com a meutudo você garante total transparência, com um processo de contratação rápido e seguro para seu Empréstimo consignado.

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