Governo tenta aprovar novas regras do consignado no STJ; entenda

O governo federal está tentando implementar novas regras para empréstimo consignado INSS, com foco em eliminar o prazo de 90 dias de carência para novos aposentados e pensionistas contratarem crédito.

Essa medida, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa facilitar o acesso ao consignado logo após a concessão dos benefícios.

Confira como essas mudanças impactam os beneficiários, os bancos e a arrecadação do INSS.

Qual é a nova regra do consignado INSS em discussão?

A nova regra do consignado busca eliminar o prazo de carência de 90 dias para que novos aposentados e pensionistas do INSS possam contratar empréstimos consignados imediatamente após a concessão do benefício.

A ideia é tornar o processo mais ágil e aumentar a atratividade do leilão da folha de pagamentos do INSS.

Essa mudança foi implementada inicialmente pelo órgão em 2024, mas logo suspensa por uma liminar obtida pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que alegou que a medida favorecia a exclusividade dos bancos vencedores do leilão, prejudicando a concorrência.

Por que o governo está enfrentando resistência para aprovar?

O principal ponto de discórdia gira em torno da exclusividade temporária concedida aos bancos que ganharam o leilão da folha de pagamentos.

Durante os primeiros 90 dias após a concessão do benefício, somente essas instituições poderiam oferecer crédito consignado aos novos beneficiários, o que foi interpretado pela ABBC como um tipo de monopólio.

Bancos vencedores do leilão INSS

O leilão da folha de pagamentos do INSS é um processo pelo qual instituições financeiras disputam o direito de administrar os pagamentos de benefícios previdenciários.

Esse leilão tem como objetivo garantir ao governo uma arrecadação significativa, em troca da exclusividade temporária dos bancos vencedores na oferta de empréstimos consignados.

Em outubro de 2024, os principais vencedores do leilão foram a Crefisa, que arrematou a maioria dos lotes em todo o país, e o Mercantil, que adquiriu um lote.

Durante o período de exclusividade de 90 dias, esses bancos teriam a preferência na oferta de crédito consignado aos novos beneficiários, o que gerou críticas por supostamente limitar a concorrência.

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Essa nova regra é boa ou ruim para o beneficiário INSS?

Essa mudança apresenta benefícios e desafios. Por um lado, a possibilidade de contratar empréstimos imediatamente após a concessão pode ser vantajosa para quem necessita de um empréstimo urgente.

Por outro, a cláusula de exclusividade temporária pode limitar as opções de crédito, forçando os beneficiários a aceitar condições de bancos específicos, sem a possibilidade de contratar em instituições que podem ter condições melhores.

Como simular um empréstimo consignado a juros baixos em 2025?

Antes de contratar um Empréstimo consignado, é fundamental realizar uma simulação para conferir as condições de crédito e comparar com outras instituições.

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Aproveite o aumento de margem 2025

Com o reajuste salarial previsto para os benefícios do INSS em 2025, a margem consignável também vai aumentar.

A margem é uma porcentagem que estipula o valor máximo que pode ser descontado do benefício mensalmente. Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS têm uma margem de 35% para empréstimos.

Como o cálculo da margem é feito usando o salário do beneficiário, que vai aumentar em 2025, é possível contratar o Empréstimo consignado com aumento salarial e aproveitar as condições especiais para iniciar o ano com o pé direito.

Dessa forma, você pode obter o crédito que precisa para dar conta dos seus planos neste 2025.

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