Com o advento de 2025, o cenário das aposentadorias no Brasil passa por novas alterações, conforme estipulado pela reforma da Previdência aprovada em 2019. Essas mudanças afetam principalmente a idade mínima e a pontuação necessárias para acessar o benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo as fórmulas de cálculo inalteradas.
Essas modificações são especialmente relevantes para aqueles que já eram contribuintes antes da reforma. Elas ocorrem anualmente, no início de janeiro, como parte de um esforço para implementar uma transição gradual. Este artigo destaca as atualizações mais importantes que os segurados devem observar ao planejar a aposentadoria em 2025.
Idade Mínima e Tempo de Contribuição
No novo ano, a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição sofre um reajuste de seis meses. Assim, mulheres precisarão ter completado 59 anos, enquanto homens precisarão ter 64 anos, com os respectivos tempos de contribuição de 30 e 35 anos. Essa transição contínua busca atingir eventualmente as idades de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Entendendo o Sistema de Pontos
O sistema de pontos combina a idade com o tempo de contribuição como critério de aposentadoria. Em 2025, um ponto adicional será necessário em comparação ao ano anterior. Homens precisarão acumular 102 pontos e mulheres 92. Esta fórmula considera tanto a idade quanto os anos de contribuição, o que significa, por exemplo, que um homem com 41 anos de contribuição e 61 anos poderá se aposentar.
Para professores, regras específicas estão em vigor. O tempo de contribuição na função de magistério deve resultar em 87 pontos para mulheres e 97 para homens. Isso reflete a necessidade de uma combinação específica de idade e contribuição para atingir esses somatórios.
Regras de Transição do Pedágio
As regras do pedágio permanecem como um elemento central neste processo de transição. A opção do pedágio de 50% não requer idade mínima, mas um período adicional de contribuição é necessário. Enquanto isso, o pedágio de 100% exige idade mínima, além de um tempo extra correspondente ao que faltava na reforma para completar o mínimo de contribuição.
Estes pedágios são voltados para homens com mais de 60 anos e mulheres com mais de 57 anos, com 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. A vantagem do pedágio de 100% pode ser um benefício mais elevado, seguindo o cálculo de 60% do valor integral mais 2% por cada ano adicional.
Quais São Os Benefícios do INSS?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece uma série de benefícios para garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes. Esses benefícios se dividem em duas categorias principais:
1. Benefícios Previdenciários (Com Contribuição): São aqueles que exigem contribuição prévia ao INSS. Ou seja, você contribui durante sua vida laboral para ter direito a eles quando precisar.
- Aposentadorias:
- Aposentadoria por Idade: Concedida quando o trabalhador atinge a idade mínima exigida (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), além de um tempo mínimo de contribuição (15 anos para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência). Existem regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: (Extinta para novos segurados após a Reforma da Previdência em 2019, mas ainda válida para quem já contribuía antes) Permite a aposentadoria após um determinado tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima, mas com aplicação de regras de transição.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez): Para o trabalhador que se torna permanentemente incapaz para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS.
- Aposentadoria Especial: Concedida aos trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física, devido à exposição a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos).
- Auxílios:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): Pago ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, devido a doença ou acidente. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador.
- Auxílio-Acidente: Indenização paga ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Não impede o trabalhador de continuar trabalhando.
- Auxílio-Reclusão: Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que é preso em regime fechado.
- Pensão:
- Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado que falece, garantindo uma renda para a família.
- Salário-Maternidade: Pago à segurada durante o período de afastamento do trabalho devido ao parto, aborto não criminoso ou adoção. Também se aplica a homens em casos específicos de adoção ou guarda judicial.
2. Benefícios Assistenciais (Sem Contribuição): São destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que não contribuíram para o INSS.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda que não possuem meios de se sustentar. A renda familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Como solicitar os benefícios:
A solicitação dos benefícios do INSS é feita principalmente pela internet, através do portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Também é possível ligar para o telefone 135.
Documentos geralmente necessários:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH).
- CPF.
- Carteira de Trabalho (física ou digital).
- Comprovante de residência.
Utilizando o Simulador de Aposentadoria
Os segurados podem se informar sobre seu status em relação à aposentadoria utilizando o simulador disponível no aplicativo ou site Meu INSS. A ferramenta requer login com CPF e senha, e fornece uma visão detalhada do tempo restante até a aposentadoria e as condições de cada regra vigente. Esta simulação é essencial para um planejamento adequado, garantindo que os segurados estejam preparados para a mudança em cenário previdenciário.
As adaptações anuais, embora complexas, são cruciais para a manutenção da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, permitindo que a política se alinhe às mudanças demográficas da sociedade.
O post Aposentadoria: Novas Regras do INSS Valendo! Calcule Quanto Tempo Falta Para Você apareceu primeiro em BMC NEWS.
