Reajuste do salário mínimo afetará o PIS/Pasep em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudanças expressivas na fórmula de reajuste do salário mínimo, elevando o piso nacional para R$ 1.518,00 em 2025. 

Essas mudanças impactam diretamente benefícios como o PIS/Pasep, o INSS e outros programas sociais, trazendo ajustes importantes nas regras de acesso e valores.

Confira as mudanças no PIS/Pasep e outros benefícios sociais com o reajuste do salário mínimo e novas regras aprovadas pelo Congresso.

Novo salário mínimo em 2025

A partir de janeiro de 2025, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00, incorporando um ganho real limitado a 2,5% além da inflação. 

Essa fórmula foi aprovada para controlar os impactos fiscais e oferecer previsibilidade nos aumentos do piso nacional.

Com esse reajuste, benefícios como aposentadorias, seguro-desemprego e BPC/Loas terão valores atualizados.

Entenda: O que é inflação?

Além disso, o aumento no salário mínimo influencia diretamente a contribuição de MEIs ao INSS e o teto de indenizações judiciais nos Juizados Especiais. 

O novo valor reflete o compromisso do governo em alinhar os ganhos reais com a sustentabilidade fiscal.

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Mudanças no PIS/Pasep

Em 2025, as regras para o PIS/Pasep continuam as mesmas. 

Os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos em 2023 (R$ 2.640) serão elegíveis para o benefício. 

A estimativa é que 25,8 milhões de brasileiros sejam contemplados.

Saiba mais: Como consultar o número PIS pelo CPF?

A partir de 2026, haverá uma transição para limitar o benefício a trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo. 

O teto de R$ 2.640 será corrigido apenas pela inflação, e o limite será gradualmente ajustado até atingir a nova faixa.

Essa mudança integra o pacote fiscal do governo, que busca cortar gastos públicos e ajustar a concessão de benefícios à capacidade orçamentária.

A transição planejada minimiza impactos repentinos e garante previsibilidade para os trabalhadores.

Impactos em outros benefícios

O reajuste do salário mínimo afeta os 27,4 milhões de beneficiários do INSS, incluindo aposentados e pensionistas. 

Aposentadorias vinculadas ao piso terão aumento direto, enquanto benefícios acima do mínimo serão reajustados somente pela inflação. 

Essa mudança visa controlar os custos da Previdência Social, mas mantém o poder de compra dos beneficiários.

Para os beneficiários do BPC, o aumento no salário mínimo eleva o valor mensal para R$ 1.518,00. 

Além disso, a renda per capita familiar para acesso ao benefício sobe para R$ 379,50. 

Confira: Calculadora do seguro-desemprego

Em algumas situações, famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa também terão direito.

As regras do seguro-desemprego permanecem inalteradas em 2025. 

No entanto, o menor valor das parcelas será de R$ 1.518,00, acompanhando o novo salário mínimo. 

O benefício continua a ser calculado com base na média dos últimos salários, garantindo suporte ao trabalhador dispensado sem justa causa.

Calendário PIS/Pasep 2025

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2025 seguirão o cronograma abaixo, com base no mês de nascimento. 

Confira as datas de liberação dos valores:

A organização por datas visa evitar sobrecarga no sistema bancário e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma ordenada e eficiente. 

Os trabalhadores podem consultar seus direitos no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou nos canais do Gov.br.

É essencial que os beneficiários fiquem atentos às novas faixas de renda e ao calendário de pagamentos para garantir seus direitos.

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