Prazo para guias de DARF, Simples e GPS vence nesta segunda-feira

Contribuintes, tanto pessoas físicas quanto empresas, precisam se atentar ao prazo final para quitar obrigações tributárias nesta segunda-feira (30).

Hoje é o último dia para a emissão e pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).

Guias emitidas no dia 31 de dezembro terão vencimentos prorrogados para 2025, mas essa mudança pode acarretar multas e irregularidades para os contribuintes.

Essa obrigação inclui tanto os pagamentos correntes quanto os de acordos de renegociação com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Confira os impactos de realizar o pagamento das guias tributárias após o vencimento e como será o funcionamento bancário hoje para evitar ficar sem atendimento. 

Quem precisa pagar hoje?

O prazo vale para pessoas físicas e jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e contribuintes que renegociaram débitos com órgãos fiscais.

Os pagamentos de impostos mensais, como contribuições previdenciárias e guias do Simples Nacional, devem ser efetuados até o fim do expediente bancário desta segunda-feira.

A data também se aplica aos devedores que participaram de transações tributárias, que são acordos baseados na capacidade de pagamento, com a Receita Federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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Guias emitidas nesta segunda-feira precisam ser quitadas no mesmo dia para evitar pendências que possam resultar em multas ou problemas fiscais futuros.

Quem não conseguir emitir ou pagar hoje deve ficar atento às implicações fiscais e buscar orientação nos canais da Receita Federal e PGFN.

Funcionamento bancário e feriados

De acordo com a FEBRABAN, o dia 30 de dezembro é o último dia útil de 2024 para operações bancárias presenciais.

No dia 31 de dezembro, não haverá expediente bancário nem compensações de operações como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED). Apenas o Pix funcionará normalmente.

Aqueles que precisarem de atendimento na PGFN poderão contar com um expediente reduzido no dia 31. Já as agências e bancos retomam suas atividades no dia 2 de janeiro de 2025.

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Então, o dia 30 de dezembro, é o prazo final para a quitação de DARF, Simples Nacional e GPS.

Contribuintes devem ficar atentos a essas restrições para não perder o prazo e evitar problemas com obrigações tributárias.

Impactos do atraso nos pagamentos

Emitir guias no dia 31 de dezembro significa que os vencimentos serão transferidos para 2025, podendo gerar multas e encargos adicionais.

A falta de pagamento em dia pode causar irregularidades fiscais, dificultando o acesso a certidões negativas e outras facilidades tributárias.

Contribuintes que possuem acordos de renegociação, como as transações tributárias, podem ver seus benefícios suspensos caso não cumpram os prazos.

Empresas que não regularizarem a situação podem enfrentar restrições, como dificuldades em acessar financiamentos ou participar de licitações públicas.

Evitar o atraso é importante para manter a regularidade fiscal e financeira, garantindo o cumprimento das obrigações com a Receita Federal e a PGFN.

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Para pagar o DARF, DAS ou GPS, o contribuinte deve emitir a guia diretamente nos portais da Receita Federal ou do Simples Nacional.

O pagamento pode ser efetuado via Pix, internet banking, aplicativo bancário, terminais de autoatendimento ou nas agências bancárias.

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