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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Veja o decreto que trata da Cota de Tela para o ano de 2025

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Foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 20, o Decreto nº 12.323/2024, que trata da obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras em 2025. A medida é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. A chamada “Cota de Tela” tem previsão na legislação nacional […]
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