Pagamento de atrasados do INSS beneficia cerca de 132 mil aposentados

A Justiça Federal anunciou o pagamento de mais de R$ 2 bilhões em indenizações a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, referentes a ações judiciais vencidas em novembro. 

O valor será distribuído entre 132.151 pessoas, conforme decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Descubra como consultar o lote de atrasados do INSS e saiba quem tem direito aos pagamentos.

O que são os atrasados do INSS? 

Os pagamentos se referem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem valores de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). 

Além das ações previdenciárias, como revisões de aposentadorias e auxílios-doença, o lote contempla processos de outras áreas. 

Do montante liberado, 64,3% é destinado a ações previdenciárias e assistenciais, sem possibilidade de recurso.

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Como consultar se você tem direito? 

O CJF repassa os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizam os depósitos. 

O processo pode ser consultado no site do TRF correspondente ao estado do beneficiário. 

É necessário ter informações como CPF, número do registro da RPV ou do processo de origem.

Confira a lista dos TRFs por estado:

• TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
• TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo
• TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
• TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
• TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
• TRF6: Minas Gerais

Os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito aos valores, desde que comprovem o vínculo legal. 

Saiba mais: Como consultar o Precatório pelo CPF?

Os pagamentos podem ser resgatados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, conforme designado pelo TRF.

Distribuição dos valores por região e prazo para saque

Os valores foram liberados proporcionalmente entre os TRFs, com destaque para o TRF da 4ª Região, que receberá R$ 448,8 milhões no total, sendo R$ 393,6 milhões destinados a processos previdenciários.

Os beneficiários têm até um ano para resgatar os valores nas contas indicadas. 

Entenda: Como consultar e regularizar pendências na Receita Federal?

Após esse prazo, o crédito deve ser solicitado novamente pelo Portal e-CAC da Receita Federal.

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