Projeto quer prender quem organizar grandes eventos sem licença ambiental

O PL (Projeto de Lei) 2.269 de 24, em análise na Câmara dos Deputados, criminaliza a divulgação ou organização de eventos de grande porte sem licença dos órgãos ambientais. A pena será de detenção de 1 a 6 meses e multa.

“A execução desses eventos desatrelados do respeito à legislação ambiental pode acarretar severos riscos à coletividade e ao meio ambiente”, diz o deputado Célio Studart (PSD-CE), autor do projeto. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais.

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Próximos passos

Antes de ir ao plenário, a proposta será analisada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara.