Não recebi a segunda parcela do décimo terceiro: e agora?

O décimo terceiro salário é um benefício anual garantido aos trabalhadores formais estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

O pagamento do 13º salário pode ser feito em parcela única até novembro ou em duas parcelas, sendo a primeira paga até novembro e a segunda até dezembro. 

Mas o que fazer se você não recebeu a segunda parcela do décimo terceiro? Antes é importante saber como funciona o pagamento do benefício e os seus direitos trabalhistas. 

Nesse artigo, vamos esclarecer como funciona o pagamento do 13º salário, quando receber e o que fazer se você não receber a segunda parcela. 

Até quando é paga a 2ª parcela do 13° salário?

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro de cada ano. 

Esse prazo foi definido pela Lei do Décimo Terceiro n.º 4.090/1962 e abrange todos os brasileiros que trabalham com carteira assinada sobre o regime CLT.  

O pagamento do décimo terceiro pode acontecer em parcela única, mas caso o empregador decida pagar em duas parcelas, ele deverá respeitar obrigatoriamente o prazo abaixo:

• Primeira parcela: até o dia 30 de novembro.
• Segunda parcela: até o dia 20 de novembro.

Descubra: A empresa pode pagar o décimo terceiro todo em dezembro?

Caso a data limite caia em um feriado ou no fim de semana, o empregador deverá antecipar o pagamento da parcela para dia útil anterior mais próximo.

O que fazer se não recebi a segunda parcela do décimo terceiro?

Se você não recebeu a segunda parcela do décimo terceiro salário, existem alternativas para garantir que o empregador respeite o seu direito trabalhista, confira a seguir. 

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Entrar em contato com o departamento pessoal da empresa

Busque entender o que aconteceu e como resolver junto ao setor de Departamento Pessoal ou Recursos Humanos da sua empresa.

Entenda se ocorreu algum erro no pagamento ou se aconteceu algum atraso imprevisto no depósito do seu benefício. 

Geralmente, as empresas regularizam o pagamento da parcela imediatamente após a conversa com o trabalhador. 

Caso seja necessário, o empregador poderá solicitar seus documentos pessoais, como RG e CPF, e os holerites de pagamentos anteriores.  

Procurar ajuda no sindicato que representa a categoria

Caso a empresa não resolva de maneira amigável, o trabalhador deve buscar apoio junto ao sindicato da sua categoria de serviço. 

O sindicato irá intervir para cobrar a regularização do pagamento do 13º salário e fará a representação do trabalhador na negociação direta com o empregador. 

Além disso, o trabalhador poderá tirar suas dúvidas sobre os seus direitos e receber orientações jurídicas do sindicato.

Caso o trabalhador julgue necessário, o sindicato poderá auxiliar a realizar uma denúncia formal contra a empresa devedora pelo descumprimento do benefício.

Denúncia no Ministério do Trabalho ou Ministério Público

Se o empregador não regularizar o pagamento, mesmo após a negociação com o sindicato, o trabalhador poderá formalizar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho. 

O Canal de Denúncia do Ministério do Trabalho possibilita que os trabalhadores reportem a situação de forma sigilosa, segura e ágil. 

Após a denúncia, as autoridades iniciam a investigação e fiscalização da reclamação trabalhista realizada. 

Se ainda não houver solução, a denúncia pode ser feita diretamente no Ministério Público do Trabalho (MPT).   

Ação na Justiça do Trabalho em último caso

Em último caso, o trabalhador poderá entrar com uma ação judicial na Justiça do Trabalho contra o empregador. 

Esse processo pode demorar um pouco mais do que o esperado, mas pode garantir que a empresa pague o valor com juros e correção monetária. 

Além disso, toda empresa que descumpre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) está suscetível ao pagamento de multas e penalidades. 

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Todo trabalhador tem direito a 2ª parcela do 13° salário?

Os trabalhadores celetistas têm direito ao pagamento do décimo terceiro salário, incluindo a segunda parcela. Isso inclui:

• Servidores públicos
• Empregados domésticos
• Trabalhadores temporários
• Aposentados e pensionistas do INSS

Confira: 13° dos aposentados INSS

Os trabalhadores que estão afastados por licença médica também têm direito ao pagamento do 13º salário proporcional. 

O valor pago é proporcional ao tempo de serviço do ano, sendo assim, é considerado no cálculo a quantidade de meses trabalhados no último ano. 

Como saber o valor que precisa ser depositado?

O décimo terceiro salário é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano. O valor total do 13º deve corresponder ao salário integral do trabalhador. 

A primeira parcela do 13º salário corresponde à metade do salário do trabalhador, sem nenhum abatimento.  

A outra metade do salário é paga na segunda parcela com descontos, como o recolhimento do INSS e Imposto de Renda (IR).

Para conseguir calcular o valor da segunda parcela do seu décimo terceiro salário, disponibilizamos uma Calculadora de Décimo Terceiro para te ajudar a estimar o valor.

Fique atento! A calculadora oferece um valor aproximado do seu 13º salário, o cálculo exato depende dos descontos que o empregador realizará na sua folha de pagamento e da sua remuneração atual.

Continue lendo: Quanto tempo de trabalho tenho direito ao décimo terceiro?

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