Impacto de pacote fiscal é R$ 1 bi a menos em 2 anos, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (20.dez.2024) que o impacto do pacote fiscal “é de R$ 1 bilhão a menos” nos próximos 2 anos. Com isso, a economia das medidas passaria de R$ 71,9 bilhões para R$ 70,9 bilhões em 2025 e 2026, depois de mudanças e aprovação no Congresso Nacional.

Haddad falou sobre o tema durante café com jornalistas. O Poder360 foi convidado e participou do evento.

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A projeção para os próximos 6 anos é de R$ 327 bilhões. Economistas e analistas do mercado financeiro consideram as medidas insuficientes para o equilíbrio das contas públicas.

“Ou eu mandava agora para aprovar uma 1ª leva de ajustes, ou eu ia deixar um pacote mais robusto para o ano que vem. O que ia gerar mais incerteza, pelo menos. ‘Não, eu não vou mandar agora porque não está robusto o suficiente. Ia ser um banho de água fria’“, declarou.

O ministro também disse não ser “simples” cortas gastos e rebateu falas sobre desidratação das medidas.

“Fala-se em desidratação. Na verdade, esperava-se uma hidratação. E não houve hidratação”, declarou.

ORÇAMENTO

O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou na 5ª feira (19.dez) que a apreciação e a votação do texto serão realizadas em 2025, depois do término do recesso do Congresso, em 1º de fevereiro.

Ao ser perguntado sobre a votação da peça orçamentária só no próximo ano, Haddad disse que gostaria que houvesse sido analisado ainda em 2024, mas ponderou o adiamento.

“Eu não posso exigir para nada do que a capacidade entrega do Congresso. O Congresso trabalhou dia e noite para poder fechar. E era condição sem a qual a votação do Orçamento era impossível. Como é que você vai votar o Orçamento sem saber qual é o empate do pacote sobre as sobrinhas? Não fazia muito sentido”, disse.

Caso o projeto do Orçamento não seja sancionado até 31 de dezembro de 2024, o Executivo só poderá executar as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal, transferências constitucionais para Estados e municípios e benefícios previdenciários. Investimentos ficam de fora.

REFORMA SOBRE A RENDA

O governo decidiu não enviar o projeto de lei que versa sobre a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem recebe até R$ 5.000 por mês ainda em 2024. Haddad disse ser necessário fazer uma “recalibragem” no que diz respeito às pessoas jurídicas para encaminhar o texto.

“A Receita Federal está refazendo o modelo para corrigir essa inconsistência que foi notada. Por isso está sendo feito o cálculo. Não tínhamos pretensão de votar reforma sobre a renda esse ano. Não é só faixa de isenção. Há outas coisas que têm que ser consideradas”, disse.