LDO 2025 com salário mínimo de R$ 1.502 é aprovada no Congresso

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo previsão de salário mínimo de R$1.502,00 para 2025. 

Esse valor representa um reajuste com base na inflação e no crescimento do PIB, mas pode sofrer alterações dependendo da aprovação de medidas adicionais de ajuste fiscal. 

Além do salário mínimo, a LDO traz importantes diretrizes para as contas públicas, incluindo uma lista de despesas que não poderão ser contingenciadas.

Confira o que é a LDO, quais as principais mudanças propostas para 2025 e como o salário mínimo foi calculado.

O que é a LDO e para que serve?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental no planejamento do orçamento público. Ela define as metas, prioridades e diretrizes gerais que guiarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte.

Funções principais da LDO:

• Metas fiscais: determina as metas de receita, despesas, resultados primários e nominal
• Prioridades de gastos: define áreas prioritárias de investimento e despesas que não podem ser contingenciadas
• Regras para o orçamento: orienta a elaboração e execução do orçamento público federal

Com isso, a LDO funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as políticas públicas sejam seguidas de forma planejada.

Saiba mais: O que é o 13º salário? 

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O que diz a LDO para o ano de 2025? Salário, BPC e mais

A LDO aprovada para 2025 traz importantes previsões e mudanças para o orçamento federal. 

Entre os principais pontos estão o valor do salário mínimo previsto em R$1.502,00, representando uma correção baseada na inflação e no PIB.

Além disso, foram aprovadas 93 despesas que não poderão ser contingenciadas, ou seja, não podem ser congeladas ou reduzidas em caso de necessidade de ajuste fiscal. Entre elas:

• Aquisição de alimentos da agricultura familiar
• Ações de defesa agropecuária
• Subvenção do seguro rural
• Proteção e apoio às populações indígenas
• Proteção a defensores de direitos humanos, testemunhas e crianças ameaçadas de morte

A LDO ainda prevê um déficit zero no orçamento para 2025, com margem de tolerância de 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões), e agora os recursos destinados ao Fundo Partidário serão corrigidos pela inflação medida pelo IPCA.

Além disso, as emendas parlamentares poderão ser congeladas, mas na mesma proporção que as demais despesas discricionárias.

Como o salário mínimo de R$ 1.502 foi calculado?

O valor de  R$1.502,00 previsto para o salário mínimo 2025, foi estabelecido com base em dois principais fatores econômicos: o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

1. Inflação (INPC): A reposição da inflação foi feita com base no INPC acumulado, que inicialmente estava em 3,35%.
2. Crescimento do PIB: Além da reposição inflacionária, houve a aplicação de um crescimento real de 2,9%, correspondente ao PIB consolidado de 2023, esse valor diminuirá caso o pacote de corte gastos seja aprovado.

Vale destacar INPC acumulado de 3,35% foi registrado apenas em maio, o último registrado, em novembro, foi de 4,84%, o que indica que o valor do salário mínimo pode ser reajustado até o fim do ano.

Já está válida para 2025?

Embora a LDO tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional, ela ainda não está em vigor. A proposta segue agora para a sanção do Presidente da República.

Além disso, é necessário aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que deve seguir as diretrizes estabelecidas pela LDO. A LOA está na pauta do Congresso desta quinta-feira (19).

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