Declaração de renda informal: o que é, como fazer e mais

A declaração de renda informal é um documento essencial para trabalhadores que não possuem vínculos empregatícios formais ou comprovantes convencionais de rendimentos, como holerites ou contracheques.

Com a crescente informalidade no mercado, muitos brasileiros precisam recorrer a esse tipo de declaração para comprovar sua situação financeira em processos como financiamentos, obtenção de crédito ou acesso a benefícios sociais.

Se você está nessa situação, este artigo traz informações completas sobre como fazer, modelo de estrutura do documento e outras dúvidas comuns sobre o tema. Confira a seguir.

O que é uma declaração de renda informal?

A declaração de renda informal é um documento usado para comprovar os rendimentos de pessoas que trabalham sem carteira assinada ou em atividades autônomas.

Isso inclui vendedores ambulantes, freelancers, diaristas, motoristas de aplicativos, entre outros.

Diferente da declaração de Imposto de Renda tradicional, entregue à Receita Federal, a declaração de renda informal pode ser feita por conta própria e serve como uma maneira de atestar os ganhos mensais ou anuais.

Este documento é amplamente solicitado por bancos, órgãos públicos e até mesmo empresas privadas em diversos momentos, especialmente em situações de concessão de crédito.

Trabalhadores informais frequentemente precisam comprovar sua renda para acessar serviços financeiros ou benefícios governamentais.

Sem esse documento, podem enfrentar dificuldades em obter crédito, alugar imóveis ou até mesmo participar de programas sociais.

Quais informações colocar na declaração de renda informal?

Para que a declaração de renda informal seja válida e confiável, é fundamental incluir informações claras e detalhadas.

Aqui estão os principais dados que devem constar no documento:

• Identificação do declarante: nome completo, CPF, RG e endereço
• Período dos rendimentos: especifique o período a que se refere a declaração (mensal ou anual)
• Descrição da atividade: informe qual é a sua ocupação ou atividade que gera os rendimentos
• Valores aproximados: declare o valor médio recebido no período especificado
• Data e assinatura: finalize com a data da declaração e sua assinatura

Eu, [seu nome completo], portador do CPF [número do CPF] e documento de identidade [número do RG], residente a [endereço completo], declaro para os devidos fins que possuo renda média [mensal ou anual] de R$ [valor] ([valor por extenso]), relativa à atividade de [atividade exercida].

Declaro sob as penalidades previstas no artigo 299 do Código Penal Brasileiro que são verdadeiras as informações mencionadas acima.

[data da declaração]

[sua assinatura]

Esse modelo pode ser adaptado conforme a necessidade, mas deve conter informações suficientes para ser aceito pela instituição que exige seu informe de rendimentos.

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Quando é preciso entregar uma declaração de renda informal?

A declaração de renda informal é geralmente necessária em situações que demandam comprovação de renda, mas onde o trabalhador não possui os meios tradicionais para isso.

Alguns exemplos incluem:

• Solicitação de empréstimos ou financiamentos: bancos e financeiras pedem comprovações de renda para avaliar o perfil do cliente

• Aluguel de imóveis: proprietários ou imobiliárias costumam exigir garantias financeiras para fechar contratos

• Benefícios sociais: programas como o Bolsa Família ou benefícios previdenciários podem pedir comprovações de renda informal

• Matrícula escolar: algumas instituições de ensino exigem esse tipo de documento para concessão de bolsas

Se você está em alguma dessas situações, é importante se preparar com antecedência e ter a declaração pronta.

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Declaração de renda informal é válida legalmente?

Sim, a declaração de renda informal é válida legalmente, mas existem algumas observações importantes.

Apesar de não ter o mesmo valor de um contracheque ou comprovante de renda bancário, ela pode ser aceita desde que seja bem elaborada e, preferencialmente, reconhecida em cartório.

O reconhecimento de firma não é obrigatório, mas dá mais credibilidade ao documento, especialmente em situações que envolvem instituições financeiras ou processos judiciais. 

Para isso, basta levar o documento assinado a um cartório e solicitar o serviço.

Aprenda: Vínculo empregatício: o que é, tipos e como comprovar

Para garantir a validade da sua declaração, inclua somente informações verdadeiras e consistentes e utilize um modelo formal para facilitar sua aceitação.

Posso fazer a declaração de renda informal manualmente?

Sim, é possível fazer a declaração manualmente. Embora existam modelos prontos e ferramentas que auxiliam na criação do documento, você pode optar por escrever à mão ou digitar.

O mais importante é que ela seja legível, clara e contenha todas as informações necessárias.

Mas, vale mencionar que, um documento digitalizado traz um ar mais formal do que uma declaração feita à mão.

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Ferramentas digitais, como editores de texto ou aplicativos especializados, ajudam a formatar o documento e evitar erros. Além disso, versões digitais são mais fáceis de armazenar e compartilhar.

Caso escolha fazer manualmente:

• Use papel branco e limpo
• Escreva com letra legível
• Certifique-se de que todos os dados estão completos e corretos
• Reconheça a firma em cartório para maior credibilidade.

A declaração de renda informal é fundamental para quem trabalha por conta própria e precisa comprovar seus rendimentos.

Apesar de simples, esse documento deve ser preenchido com atenção para garantir sua aceitação e valor.

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Lembre-se de incluir informações detalhadas, evitar inconsistências e, se possível, reconhecer firma em cartório.

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