A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que regulamenta a portabilidade salarial automática e o débito automático entre instituições financeiras.
O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), segue agora para o Senado e promete trazer mais transparência para os brasileiros.
Entenda as principais mudanças propostas para portabilidade salarial automática e débito automático e como isso beneficiará a população.
Projeto segue ao Senado
O projeto de portabilidade salarial automática e débito automático pretende facilitar o livre acesso e a escolha dos consumidores em relação à movimentação de suas contas.
Entre as novidades está a obrigatoriedade de oferecer portabilidade salarial automática por canais digitais, garantindo mais praticidade e transparência.
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Além disso, o texto propõe ajustes importantes para democratizar o crédito, beneficiando instituições menores e consumidores que buscam melhores condições em suas operações financeiras.
Como funciona a portabilidade salarial automática?
A portabilidade salarial permite que o trabalhador transfira automaticamente seu salário da conta salário, designada pelo empregador, para outra conta de sua escolha em qualquer banco.
A proposta aprovada apresenta mudanças importantes, confira:
- Transferência por canais digitais: todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central deverão oferecer a opção de portabilidade automática online.
- Compartilhamento de informações: apenas dados essenciais para a portabilidade poderão ser compartilhados, mediante autorização expressa do beneficiário.
- Prazo de transferência: o tempo para movimentação do dinheiro seguirá as regras do Banco Central.
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A intenção é reduzir a concentração bancária, aumentando a competitividade e oferecendo melhores condições para os consumidores.
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Novas regras para débito automático
Outra inovação do projeto é o direito do consumidor de optar pelo débito automático de parcelas de empréstimos, mesmo que o financiamento tenha sido contratado em outra instituição financeira.
Principais destaques da proposta apresentada:
- Autorização prévia: o débito automático só será permitido com a aprovação expressa do tomador de crédito.
- Informação transparente: os bancos devem comunicar ao cliente o valor debitado e possíveis encargos ou juros aplicados.
- Proibição de recusa: instituições financeiras não podem negar o débito sem uma justificativa clara e fundamentada.
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Essa mudança busca dar mais controle ao cliente sobre suas finanças e simplificar o pagamento de compromissos financeiros.
Direitos e transparência no crédito
O Projeto de Lei reforça os direitos do consumidor em operações de crédito, incluindo:
- Informação clara: detalhamento sobre taxas de juros e custo efetivo total das operações.
- Proibição de aumentos automáticos: limites de crédito só poderão ser ampliados com autorização prévia do cliente.
- Cancelamento simplificado: clientes terão a opção de cancelar contratos simultaneamente ao recebimento de comunicados de aumento de juros.
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Essas medidas buscam proteger os consumidores contra práticas abusivas e garantir maior clareza nas relações financeiras.
Benefícios em modalidades de crédito
A proposta também oferece vantagens para quem adere a modalidades de crédito com descontos nas taxas. Entre as condições destacadas estão:
- Redução do limite protegido de poupança contra penhora de 40 para 20 salários mínimos, permitindo juros mais baixos.
- Notificação de atraso por meios digitais como SMS ou e-mail, garantindo agilidade.
- Penhora facilitada para inadimplentes que aceitem as condições propostas no contrato.
Essas alterações buscam equilibrar as relações entre credores e consumidores, incentivando práticas mais justas e transparentes.
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