Aneel tira Amazonas Energia de pauta após prorrogação na Justiça

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) retirou da pauta da reunião extraordinária desta 5ª feira (19.dez.2024) o pedido da Amazonas Energia para prolongar por mais 60 dias o prazo para concluir a transferência do controle da empresa para a Âmbar Energia –braço no setor energético do grupo J&F, dos irmãos Batista. Esse era considerado o principal processo em discussão e o motor da convocação do encontro extraordinário.

O motivo é que o pleito da distribuidora de energia amazonense foi atendido antes pela via judicial. Na 4ª feira (18.dez), a juíza da Seção Judiciária do Amazonas Jaiza Fraxe concedeu o prazo solicitado pela empresa. No documento, a magistrada escreveu que a decisão foi tomada em caráter de “extrema urgência”, tendo em vista que o recesso judiciário começa na 6ª feira (20.dez). Eis a íntegra (PDF – 40 kB).

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O prazo inicial para a Amazonas Energia concluir os trâmites processuais para a transferência se encerraria em 31 de dezembro. Agora, foi esticado para o final de fevereiro de 2025.

Com a decisão, a companhia também passa a ter acesso a recursos do setor elétrico para cobrir parte dos custos operacionais da distribuidora durante o processo de transferência do controle da concessão.

A distribuidora amazonense enfrenta uma situação financeira complicada e alega que os recursos liberados pela MP (medida provisória) 1.232 de 2024 para manter sua atividade até que a Âmbar assuma. No processo que definiu a transferência, a companhia de Wesley e Joesley Batista se comprometeu a aportar R$ 2 bilhões para dar fôlego financeiro à empresa.

Segundo a juíza, o pleito da Amazonas Energia é justificável. Afirmou que sem o acesso aos recursos as populações atendidas pela empresa no Amazonas e em parte de Roraima poderiam sofrer com apagões.

“Quanto ao pleito referente aos repasses, autorizo e defiro ao menos quanto ao 1º, que deve ser concretizado ainda no presente exercício financeiro de 2024, conforme aprovação pela própria Aneel, haja vista a autora [Amazonas Energia] necessitar da imediata liberação dos recursos previstos no termo aditivo para que possa dar continuidade às suas atividades, evitando-se apagão no Estado do Amazonas e Roraima”, escreveu.