Relator da PEC do Ajuste Fiscal reduz repasse do Fundeb para o ensino integral e aumenta valor na transição do abono

O deputado Moses Rodrigues (UNIÃO – CE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Ajuste Fiscal, fez modificações ao texto enviado pelo governo. Rodrigues diminuiu a parcela do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) para a educação integral e aumentou o valor para o período de transição do abono salarial, uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores pobres.
Veja as principais modificações:
Educação integral
O texto desidrata a medida que destinava 20% dos recursos do Fundeb à educação integral. Com as mudanças, a cota será reduzida para 10% em 2025 e 4% a partir de 2026, diminuindo a obrigação de alocação de recursos para o ensino em tempo integral nas escolas públicas.
Abono salarial
Pelo texto anterior, o abono ficaria travado no valor de R$ 2.640 em 2025 e seria corrigido pelo INPC (sem aumento real) até chegar a um 1,5 salário mínimo.
Agora, o abono vai continuar a ser corrigido pelo INPC (sem aumento real) mas começa com o valor de dois salários mínimos de 2025, o que deve ser R$ 3.034
Supersalários
O fim dos supersalários será regulamentado por meio de lei ordinária, e não mais por lei complementar, como constava na proposta original. A medida visa combater os chamados “penduricalhos” que permitem vencimentos acima do teto constitucional no funcionalismo público.
Essas mudanças foram apresentadas em meio às discussões sobre o ajuste fiscal e sua capacidade de equilibrar as contas públicas. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional e está sujeito a novas alterações durante as etapas de tramitação.