Declaração de estado civil: o que é, para que serve e modelo

A declaração de estado civil é um documento indispensável em diferentes contextos que exigem comprovação formal de informações pessoais, especialmente aquelas relacionadas à condição civil de uma pessoa. 

Sua emissão garante segurança jurídica e transparência, sendo amplamente usada em processos administrativos, financeiros e legais.

Neste artigo, vamos detalhar o que é a declaração de estado civil, como ela funciona, quem pode emiti-la e oferecer um modelo prático para você utilizar. Continue a leitura!

O que é uma declaração de estado civil?

A declaração de estado civil é um documento oficial que confirma se uma pessoa é solteira, casada, divorciada, separada, viúva ou está em união estável.

Ela é utilizada em situações que exigem a comprovação formal dessa informação, podendo ser solicitada por empresas, órgãos públicos ou em transações financeiras para garantir a veracidade dos dados apresentados.

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Quais informações constam em uma declaração de estado civil?

Uma declaração de estado civil, geralmente, contém as seguintes informações:

• Nome completo do declarante
• Número do RG e CPF
• Data de Nascimento
• Naturalidade
• Filiação
• Endereço completo
• Estado civil atual 
• Local e data 
• Assinatura do declarante
• Reconhecimento de firma, caso solicitado

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Quando é necessário apresentar uma declaração de estado civil?

A declaração de estado civil pode ser necessária em diversas situações, como:

• Aquisição ou venda de imóveis
• Inscrição em concursos públicos
• Questões relacionadas à herança
• Processos de casamento ou divórcio
• Realização de matrículas em universidades
• Solicitação de empréstimos ou financiamentos
• Participação em licitações públicas ou privadas
• Contratação de seguros de vida ou planos de previdência
• Abertura de conta conjunta em bancos ou instituições financeiras
• Participação em processos judiciais que envolvam divisão de bens
• Formalização de uniões estáveis em cartório ou contratos similares
• Inscrição em programas governamentais que exigem comprovação de dados pessoais
• Inscrição em cursos ou programas de intercâmbio que exigem comprovação documental
• Doações ou transferências de bens que envolvam questões familiares ou patrimoniais
• Regularização de documentos para uso no exterior, como em pedidos de visto ou cidadania
• Registro de empresas ou abertura de negócios em que a condição civil influencie o processo

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Como obter uma declaração de estado civil?

Para obter uma declaração de estado civil, a pessoa interessada deve comparecer a um cartório de registro civil ou a um tabelionato de notas. 

No local, será necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência.

Quem pode emitir uma declaração de estado civil?

Qualquer pessoa maior de 18 anos ou legalmente emancipada pode emitir sua própria declaração de estado civil.

No caso de menores de idade, a assinatura do responsável legal é indispensável.

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Como seria um modelo de declaração de estado civil?

Confira, a seguir, um modelo de declaração de estado civil:  

É importante destacar que a validade de uma declaração de estado civil pode variar conforme a legislação de cada país ou estado. 

Em regra, esse documento possui validade indeterminada, ou seja, não tem um prazo de expiração definido. 

Contudo, em situações específicas, pode ser exigida uma declaração atualizada, especialmente em processos que requerem informações recentes para garantir maior precisão e autenticidade.

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