Correios sem 13º salário? Entenda polêmica e descontos válidos

Circulam rumores de que os Correios deixaram seus funcionários sem o pagamento do 13º salário. A notícia gerou polêmica, mas a verdade é que o pagamento foi realizado na última sexta-feira (13).

No entanto, parte dos trabalhadores enfrentou descontos significativos, motivados pelo equacionamento do déficit do plano de previdência Postalis.

Confira a seguir todos os detalhes sobre a situação, os motivos dos descontos e como isso afeta os trabalhadores.

Funcionários dos correios ficaram sem décimo terceiro?

Não, os funcionários dos Correios não ficaram sem o 13º salário. Conforme apurado, o pagamento do benefício foi realizado antecipadamente no dia 13 de dezembro de 2024.

A informação sobre a suposta ausência de pagamento é falsa e foi desmentida oficialmente pelos Correios e pela Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.

Contudo, a polêmica surgiu devido ao desconto aplicado em parte do benefício. Segundo os Correios, 37.875 empregados ativos, de um total de mais de 85 mil, tiveram descontos referentes ao Plano de Benefício Definido (PBD), administrado pelo instituto Postalis.

Essa medida gerou confusão e reclamações entre trabalhadores, principalmente nas redes sociais, onde surgiram boatos sobre um suposto decreto que cancelaria o pagamento. Vale ressaltar que não houve nenhum decreto oficial.

Desconto de 75% no 13º para alguns empregados

O desconto de 75% no 13º salário aplicado a parte dos empregados dos Correios está diretamente relacionado ao equacionamento do déficit do Plano de Benefício Definido (PBD), administrado pelo fundo de pensão Postalis.

Esse déficit foi acumulado entre 2015 e 2020, período anterior à atual gestão da estatal, e precisou ser resolvido com contribuições tanto da empresa quanto dos participantes do plano.

Cerca de 37.875 empregados ativos, de um total de mais de 85 mil, foram impactados pela medida.

O acordo, firmado em 2020, prevê que os trabalhadores assumam metade do valor da dívida, enquanto a outra parte fica sob responsabilidade dos Correios.

A decisão seguiu todas as normas do setor de previdência complementar e foi aprovada por órgãos competentes, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Entenda: O que é RPPS e RGPS: Regime Próprio de Previdência Social? 

Embora legal, o desconto gerou insatisfação entre os trabalhadores e foi alvo de críticas por entidades sindicais, que solicitaram alternativas, como o parcelamento do valor.

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Esse desconto é válido? Os funcionários podem recorrer?

Sim, o desconto aplicado no 13º salário dos empregados dos Correios é válido e está de acordo com as regras que regem os fundos de previdência complementar.

A legislação determina que, em casos de déficit, os custos devem ser compartilhados entre a empresa patrocinadora e os participantes do plano, como trabalhadores e aposentados.

Apesar da legalidade, entidades sindicais têm criticado a medida e buscado alternativas, como o parcelamento do desconto em até 12 vezes.

No entanto, a proposta ainda não foi aprovada, e, até o momento, não há decisões judiciais que suspendam ou modifiquem o desconto já aplicado.

Quem mais vai ter desconto no 13º além dos correios?

Além dos funcionários dos Correios, todos os trabalhadores formais no Brasil estão sujeitos a descontos obrigatórios no 13º salário, conforme previsto na legislação.

Leia também: Como funciona o décimo terceiro (13º) salário? 

Os principais abatimentos incluem as contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que variam conforme a faixa salarial e as regras tributárias vigentes.

Esses descontos são aplicados diretamente sobre o valor do salário bruto, sendo comuns para empregados com carteira assinada.

Para quem deseja entender com precisão quanto irá receber e quanto será descontado, use a calculadora do décimo terceiro salário abaixo:

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