Congresso vota hoje a LDO 2025 que prevê salário mínimo de R$ 1.509

O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (18) uma sessão conjunta para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. 

A proposta, que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, é considerada estratégica para a administração pública federal.

Entenda agora os principais pontos e impasses da LDO de 2025, confira também os detalhes discutidos no projeto.

Impacto na Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define o limite de despesas primárias em R$ 2,24 trilhões, em um orçamento total estimado em R$ 5,86 trilhões. 

O texto também incorpora a meta de déficit zero, reforçando o compromisso do governo em equilibrar as contas públicas.

Entenda: O que é o aumento salarial

Entre os pontos mais aguardados está a definição do salário mínimo para 2025, que poderá ser fixado em R$1.509,00. 

A aprovação do reajuste salarial é essencial para garantir que outras medidas econômicas sejam implementadas.

Impasse nas regras para emendas parlamentares

Um dos temas mais polêmicos na LDO de 2025 é a regulamentação das emendas parlamentares. 

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu e liberou posteriormente o pagamento das emendas com novas exigências, o Congresso busca ajustar as normas para atender às demandas de maior transparência e rastreabilidade.

As chamadas “emendas Pix“, que são transferências diretas da União para Estados e municípios, foram alvo de debates. 

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O relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), propôs ajustes para definir melhor os projetos estruturantes que podem receber investimentos, com base no Plano Plurianual 2024-2027.

Segundo o senador, os parlamentares poderão indicar a ordem de prioridade para a execução das emendas, garantindo que fundos sejam destinados a políticas públicas de maior impacto para a população.

Outros projetos em votação na sessão conjunta

Além da LDO, a pauta do Congresso inclui projetos que abrem créditos especiais e suplementares para diversos setores. Entre os destaques estão:

• Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC): PLN 38/2024 prevê R$ 4 bilhões para investimentos em infraestrutura aeroportuária
• Petrobras Netherlands B.V.: PLN 14/2024 destina R$ 67,3 milhões à exploração de petróleo e gás em mercados internacionais
• Fundo Partidário: PLN 39/2024 ajusta a correção dos recursos do fundo às regras do novo arcabouço fiscal, reduzindo o impacto inflacionário

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Essas propostas são vistas como complementares à LDO, garantindo maior clareza na distribuição de recursos públicos.

Impacto da LDO na economia e governança

A LDO 2025 carrega o peso de demonstrar a capacidade do governo em planejar e executar políticas fiscais responsáveis. 

O compromisso com o déficit zero é central para atrair a confiança do mercado e sinalizar estabilidade financeira do país.

O controle sobre emendas parlamentares também busca evitar abusos e melhorar a eficiência no uso de recursos públicos. 

A previsão do salário mínimo em 6,87% reflete um ajuste acima da inflação, mas dentro das limitações fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

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